Governo do Paraná pode ficar com apenas 10% das ações que dão votos na maior empresa do estado
A Copel deve ser privatizada. Isso se prosperar o estelionato eleitoral proposto pelo governador reeleito Ratinho Junior (PSD), que omitiu aos paranaenses a possibilidade de venda da maior empresa do estado durante a eleição. Por outro lado, em comunicado primeiro ao mercado financeiro, em Fato Relevante, foi revelado que o Governo do Paraná pode ficar com apenas 10% das ações que dão votos. Para prosperar, no entanto, a medida tem longa trajetória e deve enfrentar resistência de movimentos como “A Copel é Nossa”.
Em entrevista, na sexta-feira (18), o governador ainda afirmou o interesse em manter o controle da Copel. “A nossa ideia é fazer a Copel ser a maior empresa de energia elétrica do Brasil. A modelagem tem de ser estudada, mas desde que o Estado seja majoritário, isso é algo de que a gente não abre mão”, disse ao Valor.
Na verdade que aparece em Fato Relevante publicado nesta segunda-feira (21), o Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Adriano Rudek de Moura, revelou que a intenção do governo é vender o controle total da Copel.
“O modelo de governança em estudo prevê que, uma vez implementada a Operação, o Estado do Paraná permaneça com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel e 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto de emissão da Companhia”, diz o comunicado.
Em texto desta segunda-feira, a Gazeta do Povo cita que “o projeto de lei será encaminhado nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa, com pedido para tramitar em regime de urgência”.
A reportagem entrou em contato com assessorias e confirmou que a mensagem do governador com o projeto de lei (PL) está na pauta de hoje e pode entrar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A oposição deve pedir vistas do PL.
“Enquanto afirmava que manteria o controle acionário, [Ratinho Junior] movimentava suas equipes em sigilo para deixar todos os documentos prontos para serem encaminhados, numa clara tentativa de atropelar o processo”, comenta o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Leandro Grassmann.
Resistência à venda
Apenas no primeiro trimestre de 2022, a Copel gerou R$1,5 bilhão em EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), com um lucro líquido de 669,8 milhões de reais, amplificado por uma política de corte de pessoal. Apenas no ano passado, a empresa aumentou de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,08 bilhões o que é pago aos acionistas. Alta de 23% que beneficiou, entre eles, o Governo do Paraná.
Lucros em cima de lucros faz com que se crie resistência em vender a empresa. Além disso, existem diversos trâmites para que qualquer projeto ande. A Operação estará sujeita, ainda, à análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (“TCE”), nos termos da Lei Complementar n.º 113, de 15 de dezembro de 2005 (“Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”).
Além disso, a Copel, segundo comunicado ao mercado, informa que “a proposta de transformação da Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador depende de determinadas autorizações legais que serão avaliadas. A Companhia também irá avaliar o modelo proposto e os procedimentos específicos para sua efetivação, incluindo a eventual convocação da assembleia geral para deliberar sobre o assunto”, admite Rudek.
Entre os passos necessários para que Ratinho Junior privatize a Copel, é necessário ocorrer AGE acionistas para alteração do estatuto, tramitar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, venda de ações na Bovespa, entre outros.
A resistência à venda passa também pela mobilização popular. Os sindicatos que compõem o Coletivo da Copel e a oposição devem criar barreiras para que a privatização ocorra dentro de um cenário de incertezas políticas e econômicas no Brasil.
“Mais do que nunca, é importante sensibilizar a opinião pública, sociedade, jornais, igrejas, escolas, etc. Vamos mostrar à população que o discurso de que a Copel precisa ser privatizada não se sustenta. Se a Copel hoje tem um problema, é justamente o serviço ruim por conta de terceirizações (de certa forma, uma privatização). E isso só vai piorar se venderem o controle acionário”, esclarece Grassmann.
Fonte: Brasil de Fato
