A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) alegou “inércia” da PGR na investigação sobre a conduta de Bolsonaro na pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou nesta terça-feira (29) uma ação movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) contra Jair Bolsonaro (PL) pela gestão da pandemia, informa o Estado de S. Paulo.
“Independentemente do resultado das apurações que estão em curso e do próprio mérito das declarações em apreço, não se comprovou a inércia do titular da ação penal nestes autos, motivo pelo qual não se mostra cabível o ajuizamento da presente demanda”, diz a decisão de Barroso, salientando que a conduta de Bolsonaro durante a pandemia já é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Avico deu entrada no processo alegando “inércia” da PGR no caso.
Para a associação, Bolsonaro cometeu nove crimes durante a crise da Covid-19: prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde, epidemia com resultado de morte, charlatanismo, inutilização de material de salvamento e falsificação de documento particular.
Fonte: Redação Brasil 247
