Após reunião em outubro, município se compromete a manter as entidades à frente dos trabalhos por seis meses, mas, segundo denúncia, trabalhadores não estariam recebendo. Processo também visa assegurar participação das cooperativas na próxima licitação do serviço.
O Ministério Público (PM) ajuizou, na terça-feira (29), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) visando garantir a participação das cooperativas da coleta seletiva na próxima licitação do serviço. No processo, as promotoras Susana de Lacerda e Révia Aparecida Peixoto de Paula também pedem pelo pagamento do trabalho realizado pelos recicladores na cidade desde o dia 4 de outubro. Após reunião que culminou na suspensão judicial de um pregão que visava contratar uma empresa privada para a coleta de recicláveis no município, o poder público se comprometeu a manter as cooperativas à frente dos trabalhos por seis meses, mas, segundo denúncias recebidas pelo MP, os trabalhadores não estariam recebendo. Pelo acordo, tinha que ter havido a manutenção da remuneração das entidades, com atualização do número de domicílios e reajuste dos valores fixados no contrato de acordo com a inflação. Contudo, embora as cooperativas tenham honrado sua parte do compromisso, segundo o MP, com a prestação de serviços de coleta, sem interrupção, a CMTU não tem realizado o pagamento regular aos trabalhadores. Quem explica é a promotora Révia de Paula.
O MP atua na tentativa de manter as sete cooperativas de reciclagem à frente do serviço de coleta seletiva na cidade. A manutenção do trabalho por parte das entidades, inclusive, estaria prevista no novo Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos. A ideia era realizar, no decorrer dos seis meses de prorrogação do contrato atual, discussões e indicações de propostas visando melhorar o serviço, além de propor estratégias viáveis para valorizar o trabalho das cooperativas. Mas, segundo a promotora, como não houve nem o pagamento do serviço realizado nos últimos dois meses, tampouco a apresentação de uma justificativa por parte do município, a apresentação da ação civil pública se fez necessária.
A CBN também procurou a assessoria de imprensa da CMTU, que informou apenas que ainda não foi notificada oficialmente pelo MP e, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Redação CBN Londrina
