Reunião contou com a presença de forças sindicais, estudantes, representantes da UEL, Hospital Universitário e decidiu encaminhar pedido de suspensão do Projeto de Lei à ALEP
Na manhã desta segunda-feira (5), a Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina realizou reunião pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 522/2022. A medida dispõe sobre a gestão dos hospitais universitários estaduais, possibilitando que a administração seja terceirizada para iniciativa privada.
Uma das unidades afetadas é o Hospital Universitário (HU) de Londrina. Criado em 1971, o espaço tem como finalidade o desenvolvimento de ensino, pesquisa e a extensão de serviços à comunidade. Atualmente, é o único hospital público de grande porte no norte do Paraná, atendendo pacientes de aproximadamente 250 cidades no estado além de outras regiões do país.
A audiência, organizada pela vereadora Lenir de Assis, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), contou com a participação de membros de diversas entidades como Conselho Universitário, Diretoria do Hospital Universitário de Londrina, Associação de Ex-Alunos da Universidade Estadual de Londrina (Alumni UEL), Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL), Associação Médica de Londrina, Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público.
Vivian Feijó, superintendente do HU, destacou que, atualmente, o Hospital possui “saúde financeira” e está com as contas equilibradas. Também pontuou que os indicadores quantitativos e qualitativos colocam a Unidade como uma das melhores do Paraná, integrando, inclusive, diversos programas do Ministério da Saúde. A dirigente solicitou, ainda, a reversão da medida a fim de que haja um debate mais aprofundado entre governo do estado, parlamentares, trabalhadores da saúde e população.
“Na quinta-feira, estive em Curitiba e fui surpreendida pela apresentação do PL 522. Quero deixar bem claro que eu acredito muito no diálogo, construção coletiva e trazer uma fundação ou uma organização social neste momento sem uma discussão ampliada não contribui com nosso propósito de levar saúde de qualidade para toda população. Clamamos pela revogação deste Projeto, a sensibilidade do governo do estado e parlamentares para que possamos debatê-lo”, afirma.
Gilberto Martin, conselheiro geral da Alumni UEL, pontuou que a entidade fez uma análise de cada preposição do PL e identificou inúmeras fragilidades. “Primeiramente, o PL diz que objetivo é aprimorar e garantir unicidade e isonomia das ações executadas em nível ambulatorial. Mas quais são as dificuldades e limitações? Nos apresente que vamos pensar em soluções. Não há a necessidade de criar toda esta estrutura indicada para atender esta finalidade, inclusive, a própria organização do estado, através da SESA [Secretaria de Estado da Saúde], SETI [Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], entre outros órgãos técnicos, podemos fazer diagnósticos e propor resoluções dentro do próprio sistema público”, garante.
“Tem sido dito que projeto não visa a privatização, mas no artigo segundo, ele diz explicitamente ‘organizações públicas e privadas que vierem a fazer o processo de gestão’, ou seja, fica aberta uma janela para privatização. E essa panaceia de que nós resolvemos um problema público com privatização, vamos e venhamos, está na hora de colocarmos um freio. Qualquer empresa privada que venha a gerir dinheiro público, vem com o objetivo de lucro. Ou o gestor público assume sua responsabilidade de fazer a administração ou se é para privatizar, pensando que se resolve tudo, vamos contratar uma grande empresa de condomínio para governar o estado, o país, o mundo”, complementa Martin.
Ronaldo Gaspar, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL) chama atenção para recorrente estratégia do governador Ratinho Júnior (PSD) de apresentar projetos no final do ano dificultando a discussão. Para ele, trata-se de um “atropelo antidemocrático” que precisa ser revisto.
“Gostaria de externar nossa indignação ao Projeto de Lei tanto pelo seu conteúdo como pela sua forma. Pelo conteúdo, porque como foi dito, implica em privatização, em entregar a gestão do Hospital Universitário, que como sabemos prestou enormes serviços para toda população londrinense ao longo dos seus mais de 50 anos de existência, em especial, neste período da pandemia. O que seria de Londrina sem o HU? Mas também em relação a sua forma, nós estamos aqui hoje, discutindo um Projeto de Lei colocado em regime de urgência, que atropela todos os dispositivos regimentais da Assembleia Legislativa para poder passar por um processo de votação sem o devido debate público”, observa Gaspar.
Rita de Cássia Domansky, integrante do Conselho Municipal de Saúde criticou a proposta de criação de um conselho com a finalidade de estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde e os hospitais universitários. Para a enfermeira, a principal dificuldade é a exclusão de profissionais e segmentos da sociedade que atuam e fazem uso dos serviços de saúde. Ela também indica os prejuízos notados em administrações que já foram condicionadas à terceirização.
“Eles propõem um conselho, prioritariamente, constituído por agentes do estado, sem participação da população e de outros entes, ou seja, não é um conselho paritário que garanta a voz daqueles que tanto utilizam como prestam o serviço. O segundo ponto que gostaria de destacar, é o fato das constantes queixas que o Conselho [Municipal de Saúde] tem recebido nos serviços já com gestão terceirizada pelas fundações. A precariedade, descontinuidade dos serviços prestados à comunidade. Hoje, o Hospital Universitário é totalmente SUS [Sistema Único de Saúde] e atende mais de 2,5 milhões de pessoas em nossa região”, ressalta.
As lideranças decidiram encaminhar à Assembleia Legislativa, carta solicitando a suspensão do PL 522/2022 e expressando a necessidade de medidas que fortaleçam a saúde pública no Paraná. A iniciativa deve ser pautada ainda esta semana na Casa. Amanhã (terça-feira, dia 6), a Comissão UEL pela Democracia convocou ato contra o Projeto de Lei em frente ao Hospital Universitário de Londrina, a partir das 9h30. Acompanhe reunião completa:
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
