Matula do Direito: Lei da Memória Democrática da Espanha

A coluna comenta a Lei da Memória Democrática que acaba de entrar em vigor na Espanha. Um estatuto normativo monumental, que repudia e condena o golpe de Estado e a ditadura, afirmando princípios e valores democráticos. Além disso, institui punição para quem menospreza ou humilha vítimas e exalta ou incita a sublevação militar ou a ditadura. Sem prejuízo da reponsabilidade criminal, a nova lei espanhola prevê multas administrativas de até 150 mil euros (820 mil reais) para atos antidemocráticos. Enquanto isso, no Brasil, impunimente, as pessoas defendem o golpismo – batendo no peito e dizendo-se patriotas – e até o presidente da República defende torturadores.

Elsa Caldeira

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