Reginaldo Melhado
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Decisão do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, reconhece o dever jurídico das estatais de motivação razoável, em ato formal, para a dispensa de seus empregados concursados. A decisão parece boa, mas é, na realidade, mais um revés sofrido no Supremo pelas classes trabalhadoras. Ouça na íntegra a “Matula do Direito”, coluna assinada pelo professor Reginaldo Melhado:
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O STF tem executado o serviço sujo que o parlamento mais conservador da história da República, nas duas últimas legislaturas, não se mostrou capaz dar cabo. Foi muito além da reforma trabalhista e de qualquer quimera burguesa. Na canetada, jogando no lixo da história a Constituição e os mais elementares princípios de Direito, a Suprema Corte “modernizou” a legislação trabalhista, fazendo redivivo no Brasil o contratualismo do século 19. Ouça na íntegra a “Matula do Direito”, coluna assinada pelo professor Reginaldo Melhado:
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Milhares de palestinos e israelenses mortos em uma guerra que só poderia ser evitada com a erradicação das causas do conflito e com o respeito aos direitos humanos e ao direito internacional. Confira coluna completa que foi ao ar no último sábado (14).
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A aprovação das normas de paridade nos tribunais e, também de novo, as normas para a participação de mulheres trans em competições desportivas foram temas da última edição da “Matula do Direito”, coluna assinada pelo professor Reginaldo Melhado no Aroeira da Rádio UEL. Ouça na íntegra:
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Depois de ter sido cassado pela provinciana Câmara dos Vereadores de Curitiba, o mandato de Renato Freitas, agora deputado, está sob ameaça. Sua cassação foi pedida por conta de manifestação na tribuna contra a violência da polícia do Paraná, que matou 488 pessoas em 2022 (a maioria negros, adolescentes e jovens).
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A coluna comenta a Lei da Memória Democrática que acaba de entrar em vigor na Espanha. Um estatuto normativo monumental, que repudia e condena o golpe de Estado e a ditadura, afirmando princípios e valores democráticos. Além disso, institui punição para quem menospreza ou humilha vítimas e exalta ou incita a sublevação militar ou a ditadura. Sem prejuízo da reponsabilidade criminal, a nova lei espanhola prevê multas administrativas de até 150 mil euros (820 mil reais) para atos antidemocráticos. Enquanto isso, no Brasil, impunimente, as pessoas defendem o golpismo – batendo no peito e dizendo-
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Alexandre de Moraes, do TSE, sacou a evidente litigância de má-fé do partido de Jair Bolsonaro – tosca tentativa de alimentar a esquizofrenia de massas nas portas de apáticos quarteis – e mandou bem ao indeferir liminarmente a esdrúxula pretensão fascista. Entretanto, escorregou no estrelismo e no papel de super-xandão. Foi mais um juiz-paladino reproduzindo o charlatanismo judicial da LavaJato que precisamos sepultar.
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Coluna do último sábado, dia 29 de outubro, falando sobre disparos de fuzil que mataram Evaldo Rosa e disparos de fuzil que não mataram Roberto Jefferson.
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Sobre criminalização dos “erros” das pesquisas eleitorais, urnas eletrônicas e composição do STF. A “borderline” da democracia brasileira.
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A Universidade Estadual de Londrina acaba de outorgar a Vilma Santos de Oliveira o título de doutora “honoris causa”. Dona Vilma, assassinada em 2013, foi mulher preta e arretada. Lutou pela igualdade racial, pelas cotas nas universidades e por uma sociedade mais justa e fraterna. Não completou sequer o ensino fundamental, mas sua sabedoria relumbra até os dias de trevas e desafios que vivemos atualmente. Qual sua relação com o direito e os caminhos e descaminhos da lei? Ouça até o final…
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