Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha foi fotografada em ato bolsonarista que pedia, entre outras coisas, o fechamento do STF, em setembro de 2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aplicou uma advertência à juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Londrina, devido à sua participação em um ato bolsonarista ocorrido em São Paulo no dia 7 de setembro de 2021. A punição ocorreu em um processo administrativo disciplinar (PAD).
Magistrados não podem participar de atividades político-partidárias, conforme o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição e o artigo 7º do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Em foto postada por terceiros nas redes sociais, a magistrada aparece vestida e com peruca verde e amarela. O grupo segurava uma faixa com os dizeres “Supremo é o povo”, usada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). No evento também haviam cartazes com as frases “Apoiamos o presidente Bolsonaro” e “Fim da ditadura da toga e ativismo judicial”.
Em sua defesa, Isabele afirmou que somente segurou, por poucos segundos, faixas com os dizeres “Fim do foro privilegiado — segunda instância já” e “Voto impresso auditável já”. Segundo ela, tais questões são de interesse público e não configuram atividade político-partidária.
A juíza admitiu que pessoas próximas seguraram faixas de apoio explícito a Bolsonaro e ataques contra instituições democráticas e Poderes constitucionais. Porém, alegou não ter praticado as mesmas condutas.
No TJ-PR, prevaleceu o voto do desembargador Luiz Cezar Nicolau. Ele apontou que Isabele, “de forma consciente e voluntária, tomou parte em manifestação política, declarando publicamente apoio ao então presidente da República e às suas principais pautas políticas”.
A decisão foi tomada em 30 de janeiro e divulgada ontem no site do CNJ. Leia a íntegra aqui.
A Lume entrou em contato com o gabinete da juíza e foi informada que a magistrada não irá se declarar.
Fonte: Rede Lume de Jornalistas
