Presidente da CUT, Sérgio Nobre, é um dos convidados para a Audiência Pública que ocorrerá nesta terça-feira (9), na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na Câmara Federal
O Projeto de Lei Complementar (PLC), que regulamenta a profissão dos motoristas por aplicativos, que dá direitos e benefícios previdenciários para a categoria será debatido nesta terça-feira (9), a partir das 16 horas, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em conjunto com a Comissão de Trabalho (CTRAB), da Câmara Federal, em Brasília. Você pode acompanhar os debates neste link.
A proposta é fruto de meses de negociação envolvendo o Ministério do Trabalho, representação dos trabalhadores, incluindo a CUT, e as empresas do setor que formaram um grupo de trabalho tripartite, a partir do Decreto nº 11.513/2023 do Governo Federal.
A principal conquista, defendida pela CUT, demais centrais sindicais e representantes desses trabalhadores é a garantia de um piso de remuneração para uma jornada de trabalho de 8 horas por dia e um valor mínimo para os custos efetivos do trabalhador como a manutenção do veículo, impostos, combustível, internet utilizada no celular e alimentação, entre outros.
Na audiência pública, estarão presentes, entre outros convidados, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, representantes dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas por aplicativos. Esta é uma oportunidade para que as dúvidas, bem como as fake news que circulam sobre o projeto sejam esclarecidas.
Foram convidados:
▪️ Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
▪️ Ricardo Leite Ribeiro, Diretor de políticas públicas da Uber no Brasil
▪️ Fernando Paes, Diretor de Relações Governamentais da 99 APP
▪️ Luiz Carlos da Silva, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho
▪️ Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)
▪️ Luciana Paula Conforti, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
▪️ Renan Bernardi Kalil, Representante do Ministério Público do Trabalho
▪️ Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado
▪️ André Porto, Representante da Amobitec
▪️ Zilmar da Silva Gomes, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transportes Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia (SINDMAB)
▪️ Marcelo Chaves, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Distrito Federal
▪️ Danilo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical
▪️ Leandro da Cruz, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo
▪️ Paulo Xavier Junior, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp)
▪️ Carlos Nishikawa, Secretário de Relações Governamentais da InDrive
Serviço
Tema: Regulamentação dos trabalhadores de aplicativos – PLP 12/24
Local: Anexo II, Plenário 02
Fonte: CUT Brasil
