Tabela salarial dos(as) funcionários(as) de escola, desconto da previdência e reajuste do Piso para aposentados(as) sem paridade estão no centro da pauta
Educadores(as) de todo Paraná debateram e aprovaram, em Assembleia Estadual online na manhã deste sábado (12), as pautas prioritárias e a jornada de lutas da categoria para o próximo período.
No centro da agenda está o 30 de agosto, dia histórico de luto e de luta da categoria, que contará com mobilização estadual em Curitiba reunindo aposentados(as) e funcionários(as), bem como um dia de Plataforma Zero nas escolas em protesto contra o uso excessivo e obrigatório de dispositivos e aplicativos digitais na rede.
“Não concordamos com a forma como a Secretaria da Educação tem imposto à rotina escolar a exigência de uso das plataformas, que vêm acompanhadas de metas, punições e premiações”, explica Walkiria Mazeto, presidenta da APP. “Defendemos a tecnologia como um recurso didático e de suporte ao ensino e à aprendizagem, de uso opcional, e não como um instrumento de controle e assédio”, completa.
Já o ato em Curitiba terá como pautas a valorização dos(as) funcionários(as) de escola, com reformulação da tabela salarial, a extensão do reajuste do Piso (13,25%) aos(às) professores(as) aposentados(as) sem paridade e o fim do brutal desconto previdenciário. O dia não será de paralisação da rede, mas de mobilização e ato presencial.
O período também será marcado pelo enfrentamento às políticas de meritocracia da Seed e à militarização das escolas, além das reivindicações por mudança nas regras de distribuição de aulas, a alteração da legislação que impõe metas e punições a diretores(as) de escola e o descongelamento do ano de 2021 para contagem de promoções e progressões, entre outros temas como a luta por novo modelo de atendimento à saúde e mudanças na perícia médica.
O tema da saúde, relacionado à contínua precarização do SAS, conecta-se a outras pautas, como a imposição de metas e plataformas digitais. Pesquisa realizada pelo Instituto IPO e a APP-Sindicato em julho deste ano sobre os impactos da plataformização na rede revelou que mais de 70% dos(as) professores(as) relatam adoecimento físicou e/ou mental. Um custo alto para uma política que, segundo 83% da categoria, não resultou em melhorias na aprendizagem.
Homenagem
A mesa da Assembleia, composta pelo secretário-geral Celso dos Santos e a secretária de Organização Silvana Prestes, além da presidenta Walkiria Mazeto, abriu os trabalhos com uma homenagem aos(às) colegas que perderam a vida em um acidente no dia 11 de agosto de 2022. Seis educadores(as)viajavam a caminho da 8ª Conferência de Educação da APP carregados de sonhos para construir as propostas da categoria para escola pública.
Confira abaixo todas a deliberações da Assembleia ou acesse o PDF
1. Calendário de lutas e mobilizações
• 14 a 29 de agosto
Ações de Negociação sobre a pauta: Intensificar ações de negociações sobre a pauta da carreira dos(as) funcionários(as) e pelo pagamento do reajuste do Piso para os(as) aposentados(as) sem paridade e demais itens da pauta da categoria junto à Alep, à Seed, à Casa Civil e à Seap.
• 30 de agosto
Mobilização – Dia de Luta e Luto da Educação Paranaense: Marcha em defesa da educação, das pautas dos(as) aposentados(as), funcionários(as) e contra as atuais formas de violência do estado sobre a educação. Ato de representação em Curitiba na Alep e SEAP.
Dia de Plataformas Zero em todas as escolas – Não utilização das plataformas educacionais que hoje representam uma das formas de violência pela coação, pressão por resultados e adoecimento.
Mobilização nas redes sociais – com as hashtag #30deAgostoNuncaMais e #PlataformasZero.
• Agosto e setembro
Mobilizar as comunidades escolares contra a militarização da escola.
• 19 de setembro
Paulo Freire nas Escolas – Data de nascimento do patrono da educação brasileira. Organizar atos, aulas públicas, manifestação nas redes sociais e nas escolas sobre a importância de Paulo Freire.
• Outubro
CONAES Municipais e/ou Intermunicipais – Realização das CONAES nos municípios e/ou regiões. Organização do debate junto à categoria, participação na etapa municipal e escolha de delegados(as) para etapa estadual.
Agenda:
✓ 16 de agosto – Marcha das Margaridas (BSB): Pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver
✓ Setembro – Seminário Estadual do Fundeb. Redes Municipais
✓ 7 de Setembro – Grito dos(as) Excluídos(as): Você tem fome de quê? Vida em primeiro lugar – Criar as Alas da Educação no Grito dos(as) Excluídos(as) em denúncia ao 1,8 milhão de crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade estão fora da escola
✓ 30 de setembro e 1° de outubro – Seminário Estadual de Mulheres, LGBTI+ e Igualdade Racial – Etapa de Formação Estadual
✓ 5 de outubro – Dia Mundial da(o) Docente. Ato Nacional Simbólico em Brasília.
✓ 19 a 22 de outubro – CONCUT (SP): Luta, direitos e democracia que transformam vidas!
2. Mensalidade sindical
Redução no percentual cobrado sobre a base da tabela dos(as) QPM (Classe I / Nível I) para que o reajuste da mensalidade sindical seja de 5,79% e não de 13,25%. A mudança passará a vigorar na folha de setembro. Na folha de agosto, já fechada pela Secretaria de Administração e Previdência, a mensalidade será cobrada com o percentual anterior (aumento de 13,25%).
3. Taxa negocial
Cobrança anual no valor de uma mensalidade dos(as) educadores(as) não sindicalizados(as) para subsidiar o processo de negociação e as mobilizações da categoria. Os(as) educadores(as) que não quiserem contribuir com a luta terão 30 dias a contar desta Assembleia para manifestar oposição à cobrança junto ao Núcleo Sindical da sua região. A APP não fará a cobrança em duplicidade dos(as) sindicalizados(as).
4. Aprovadas Alterações no Regimento Único da APP-Sindicato, como segue:
* Art. 9º – I. Alimentação, Parágrafo único – Pare efeitos desse regimento, 5MD correspondente ao valor da mensalidade sindical fixada para os(as) Professores(as) da Rede Pública Estadual (Art. 9º do Estatuto da APP-Sindicato).
* Art. 9º – II – Transporte, f) na inviabilidade do que prevê as alíneas “d” e “e”, poderão ser utilizados veículos particulares, desde que possuam seguro total. Neste caso, haverá ressarcimento do desgaste no valor de 1,89% do 5MD por quilômetro rodado e o valor do pedágio, mediante comprovação. O valor de ressarcimento do desgaste poderá ser revisto a qualquer tempo pelo conselho estadual a depender da variação do preço de insumos como combustível, pneu, entre outros.
* Novo Artigo – Por deliberação da Assembleia Estadual, a partir de setembro de 2023, o valor da Mensalidade Sindical de Professores da Rede Estadual (5MD) corresponde a 4,21% (quatro virgula vinte e um por cento) do vencimento básico estabelecido para o Nível Especial I (Magistério) da tabela de Vencimentos. Parágrafo único: Para efeitos desse regimento, a partir de 01 de setembro de 2023, o valor do 5MD fica fixado em R$ 65,13 (sessenta e cinco reais e treze centavos).
5. Aprovado o adiamento do XIV Congresso Estadual da APP-Sindicato para 2024, considerando a realização da Conferência Nacional de Educação – 2023/2024.
6. Aprovada a venda das salas 81, 82 e 83 do Edifício Montreal Executive Center, Curitiba (sede do Núcleo Sindical de Curitiba Norte), matrículas 20402, 20403 e 20404
7. Conforme consta no Art. 123 do Estatuto da APP-Sindicato, foi aprovado pelo Conselho Estadual da Entidade o Regimento das Colônias de Praia da APP-Sindicato – Temporada 2023/2024.
Fonte: APP Sindicato
