Gastos com servidores somaram o equivalente a 41% das receitas correntes líquidas, bem abaixo do limite legal de 49%
As despesas do governo Ratinho Jr com pessoal em 2022 ficaram abaixo do nível de alerta que impediria reajustes salariais para servidores públicos em 2023. Os gastos somaram o equivalente a 41% das receitas correntes líquidas, bem abaixo do limite legal de 49%. Os números foram apresentados pelo próprio secretário da Fazenda Renê Garcia Jr nesta terça-feira (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa.
A audiência foi interrompida porque o secretário não estava se sentindo bem. Nos poucos minutos de duração, confirmou-se que o governo pode conceder reajuste salarial aos servidores imediatamente, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos com pessoal.
“Nosso limite com pessoal está em nível razoável, abaixo do limite de alerta”, disse o secretário, pouco antes de a sessão ser suspensa.
Além do espaço fiscal, o Fórum Estadual de Servidores (FES) avalia que o governo tem margem financeira para avançar na Data-Base, pois em todos os anos recentes houve superávit financeiro: R$ 3,24 bilhões em 2017, R$ 3,14 bilhões em 2018, R$ 4,19 bilhões em 2019 e o recorde em 2020, com R$ 7,02 bilhões.
O estudo do FES mostra que há também disponibilidade de caixa para pagar a Data Base. Em 2021 a disponibilidade dobrou em relação ao ano anterior, chegando a R$ 11,43 bilhões.
Direito
O reajuste salarial é um direito do servidor é assegurado tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual, bem como na Lei que fixou a data base para os/as Servidores/as do Estado, Lei 15.512 de 2007.
Desde 2016 o governo do Paraná não zera a inflação na data base dos servidores públicos. Os únicos reajustes no período foram a reposição parcial de 2% em janeiro de 2020 e 3% em janeiro de 2022. Com isso, a defasagem salarial acumulada até a data base de maio de 2023 deverá chegar a 42,16%.
Os servidores perderam 11,2 salários neste período. Nos próximos doze meses o servidor, no período de um ano, perderá aproximadamente o equivalente a 5,6 salário, ou seja, dos 13,33 salários que teria direito anualmente, ele(a) efetivamente levará para casa 7,71 salários.
Fonte: APP-Sindicato
