Audiência Pública reuniu trabalhadores de mais de 20 entidades ligadas ao FES e deputados
Em manhã de casa cheia, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu centenas de servidores de mais de 20 categorias do Executivo estadual nesta terça-feira (6). Convocados pelos sindicatos do Fórum de Entidades Sindicais (FES), os trabalhadores participaram de Audiência Pública para debater e reivindicar a imediata reposição de perdas salariais.
No centro da pauta, a Data-Base do Executivo. Com uma defasagem que chega aos 42%, o funcionalismo aguarda o envio do Projeto de Lei (PL) que definirá o percentual de reposição deste ano. Em março, o governo anunciou o índice de 5,79%, com previsão de implantação em agosto. Mas a expectativa é que o PL seja enviado nos próximos dias ao Legislativo.
APP e demais entidades do FES reivindicam uma reposição maior, com pagamento retroativo a maio, mês da Data-Base. Para fins de comparação, servidores do Judiciário receberam 12,13%, enquanto os do Executivo recebem os menores salários do Estado e foram os mais prejudicados pelo congelamento desde 2016.
“Em seis anos, tivemos apenas 5% de reposição. O que cabia no bolso em 2016 não cabe em 2023. Todos nós estamos endividados, escolhendo entre comer, comprar remédios e pagar as contas”, sintetizou Walkiria Mazeto durante a audiência, que contou com deputados e representações de todos os parlamentares da oposição (PT-PDT), além de Evandro Araújo (PSD), da base do governo.
Além de uma recomposição digna, o FES luta para que o governo restabeleça a Data-Base como uma política de Estado, estancando a sangria anual e construindo um planejamento para recuperar as perdas acumuladas.
“O governo tem dinheiro para isso. Ratinho Junior começou o primeiro mandato com uma disponibilidade de recursos de R$ 1,7 bilhão. Quatro anos depois, acumulou R$ 17 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões pode gastar como quer. Para pagar, hoje, os 42%, o governo precisaria gastar R$ 11 bilhões. Então este dinheiro sobrando foi tirado do nosso bolso”, afirma a presidenta da APP.
Dinheiro tem
A partir dos relatórios fiscais e prestações de contas do próprio governo, o economista Cid Cordeiro apresentou números que comprovam: o Estado tem margem fiscal e financeira para pagar uma Data-Base mais elevada em 2023.
“De imediato, o governo poderia conceder 14,43% sem ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o limite legal, a margem de reajuste se estende para 20,45%”, aponta Cid.
O economista também destacou que, ano após ano, a Secretaria da Fazenda subestima receitas e superestima os gastos, afetando o modelo de projeção utilizado pelo governo para planejar investimentos e cumprir a lei da Data-Base. Desde 2017, o Paraná registrou excesso de arrecadação em todos os anos, com valores recordes acima do previsto em 2021 e 2022.
“Em 2022, enquanto a Fazenda previa queda de 9%, a receita cresceu 17%. Erraram por ‘apenas’ R$ 17 bilhões”, constatou Cid. “Em 2023 não será diferente. Estimaram uma queda de 21%, enquanto a realidade deve trazer um aumento de 6%, um valor R$ 16 bilhões mais alto do que projeta a Lei Orçamentária Anual”.
À tarde, os educadores e demais servidores seguirão mobilizados nas galerias da Alep.
Fonte: APP-Sindicato
