Servidoras(es) estaduais ligados ao Poder Executivo do Paraná expressaram sua insatisfação com o resultado das votações realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), que tratavam dos salários e direitos da categoria. Durante dois dias, servidoras(es) de todas as partes do estado se mobilizaram e reivindicaram seus direitos em uma demonstração de unidade e determinação.
Desde fevereiro deste ano, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e os sindicatos que o compõem realizaram diversas reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir e propor projetos de leis e emendas, visando atender às demandas dos servidores.
No entanto, o governador Ratinho Junior optou por não tratar de forma isonômica todos os servidores, criando uma diferenciação salarial entre as categorias. Ao invés de aplicar a data-base, o governo decidiu negociar de forma isolada a reestruturação de carreiras com cada categoria.
Dessa forma, a partir de agora haverá carreiras com salários iniciais de até 30 mil reais, enquanto aposentados da educação básica, por exemplo, ficaram com salário de 2,9 mil reais.
A data-base aprovada foi de 5,79% para a maioria dos servidores, com exceção de servidoras(es) da Saúde, pois o governo considerou que a reestruturação da carreira já incluía esse percentual.
Reposição real ficou em 2,40% – Entenda
O FES apresentou uma emenda para retirar a dívida do Poder Executivo relativa à data-base de 2016 da composição dos 5,79%, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares da base de apoio do governo. Assim, restaram 2,40% da dívida do estado referente à inflação do ano anterior, o que resulta em um grande passivo a ser pago pelo governo.
A defasagem salarial dos servidores atingiu 42% em maio deste ano. Desse modo, com 2,40% de reposição, servidoras(es) do Poder Executivo receberão a menor reposição em comparação com os servidores do Legislativo, que receberam 8% de reajuste, e do Judiciário, que tiveram reposição 12,13%.
Maio continua como referência
A emenda encaminhada pelo FES por intermédio dos parlamentares que compõem o bloco de oposição ao governo foi aceita. Isso permite que os sindicatos estudem a possibilidade de recorrer à Justiça para receber os retroativos da reposição de 5,79%.
A luta continua
A coordenação do FES enfatiza que várias frentes de luta ainda estão abertas. Uma delas é pela paridade dos aposentados e aposentadas, que recebem os menores salários e a luta para que o desconto previdenciário seja extinto para aposentados que recebem até o teto do INSS, hoje estabelecido em 7.507,49 reais. Além disso, será buscado concurso público urgente para todas as carreiras e a melhoria do atendimento de saúde aos servidores.
Data-base do ano que vem
Nesta semana também foi aprovada na Alep a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porém, sem a previsão da data-base para o próximo ano. Agora, a luta será para que a inclusão da data-base na Lei Orçamentária Anual (LOA) seja realizada no segundo semestre, evitando que as carreiras reestruturadas neste momento fiquem novamente sem reajuste no próximo ano.
O FES permanece comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos do Paraná e continuará atuando em prol de uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho para todas as categorias ligadas ao Poder Executivo.
Fonte: Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES)
