Promover a igualdade de oportunidades de assistência, permanência estudantil e conclusão dos cursos e também a ação preventiva em situações de vulnerabilidade social. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) apresentado essa semana à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT). O objetivo da matéria é estabelecer diretrizes e objetivos para a assistência estudantil. O PL recebeu co-autoria de outros cinco parlamentares, Ana Júlia Ribeiro, Luciana Rafagnin, Goura, Professor Lemos e Dr. Antenor.
Para o autor do projeto, a assistência estudantil nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) precisa ter diretrizes claras para atender a todos os estudantes. “O estado precisa ampliar, de forma clara, as políticas para os estudantes universitários e assistência estudantil faz parte disso, porque quando deixamos de investir na educação, o país perde, porque deixa de ganhar futuros professores, médicos, engenheiros e pesquisadores, que poderiam contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, pontua.
O projeto estabelece que, para a realização das diretrizes e dos objetivos devem ser adotadas as seguintes ações de assistência estudantil pelas IEES: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde e bem-estar psicossocial, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, apoio psicopedagógico especializado para a participação e aprendizagem de estudantes público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, especialmente para transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
O deputado Arilson observa ainda que a proposição do PL é fruto da articulação de iniciativas do “Fórum dos Serviços de Bem-Estar às Comunidades Universitárias Estaduais do Paraná”, que foi recebida como demanda por seu mandato, além de ser de interesse para as universidades públicas, que reuniu esforços dos Núcleos de Bem-Estar das comunidades universitárias. “Inclusive, o projeto foi elaborada em sintonia com organizações da sociedade civil, gestores estaduais, e com a comunidade universitária”, ressalta.
Fonte: Assessoria Parlamentar
