Centro de tratamento de resíduos de Itambé acabou nunca sendo construído depois de denúncias
A empresa Serrana Engenharia, principal alvo da operação Mensageiro do Ministério Público de Santa Catarina, também obteve um contrato na cidade de Itambé, município da região de Maringá. Desde 2022, a empresa de Joinville está sendo investigada na chamada ‘Lava Jato catarinense’, que tem como foco a relação entre a Serrana Engenharia e vários políticos locais, a quem teria pago uma ‘mesada’ em troca de contratos de coleta e destinação de lixo em mais de vinte cidades do estado.
Em Itambé, porém, a empresa ganhou a licitação relativa à construção do Centro de Tratamento de Resíduos e à gestão dos serviços de aterros sanitários – serviço que a empresa também oferece em três cidades de Santa Catarina envolvidas na operação. A construção do aterro era uma obra desejada pela população de Itambé, porque até aquele momento o município utilizava um lixão para eliminar os resíduos.
Pouco tempo depois, a população da cidade denunciou que o objetivo da empresa não se limitava à criação de um aterro local, mas um de nível regional, e por conta disso teria pressionado os vereadores para que fosse aprovada na Câmara Municipal uma lei que permitisse a chegada de resíduos também provenientes de outras cidades.
A lei foi efetivamente aprovada em 21 de setembro de 2015 e por esta razão o Instituto Lixo e Cidadania Maringá e Região propuseram uma ação civil contra a Câmara Municipal de Itambé, por ter sancionado uma lei que beneficiava exclusivamente a Serrana Engenharia Ltda. Além disso, foi alegado que se o aterro tivesse sido criado, teria causado graves danos ao meio ambiente e teria violado as principais normas do governo federal sobre os resíduos sólidos.
Em novembro de 2015, o Ministério Público do Paraná acrescentou que nem a empresa nem o município fizeram um estudo para avaliar o impacto ambiental de um aterro naquele território e que a obra, portanto, poderia ter causado “danos irreparáveis ou de difícil reparação ao meio ambiente”. Por conta disso, o juiz de direito da Comarca da Região de Maringá, Max Paskin Neto, concedeu uma liminar e interrompeu as obras de construção do aterro. Um ano depois, o mesmo juiz encerrou o processo declarando-se incompetente para avaliar se a lei aprovada pela Câmara Municipal era constitucional ou não e o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.
A construção do aterro foi interrompida mais duas vezes por decisões judiciais, mas a partir de meados de 2018 teve a autorização de continuar e atualmente está em operação, administrado por uma filial da Serrana Engenharia.
Entenda o sistema
Em 6 dezembro de 2022, o Gaeco deflagrou a primeira fase da operação Mesangeiro, que até agora é considerada a maior investigação de combate à corrupção da história de Santa Catarina. O cerne da investigação é a Serrana Engenharia, empresa que ganhou importantes contratos de coleta de lixo em quase vinte cidades do estado graças a propinas pagas à classe política regional. Até o momento, foram presos 16 prefeitos catarinenses, que de acordo com as denúncias apresentadas pelo MP teriam recebido quase R$ 100 milhões em propina graças ao ‘mensageiro’, ou seja, um ex-funcionário paranaense da Serrana que não trabalhava na empresa há dez anos, mas que teria sido a figura encarregada de manter o relacionamento com a classe política.
Além disso, representantes da empresa teriam apresentado a esses políticos editais para evitar que outros concorrentes tivessem qualquer chance de ganhar os contratos. Em troca, esses agentes públicos recebiam uma ‘mesada’ de mais de R$ 5 mil por meio de “Paulo”, codinome do mensageiro da Serrana. Em suas quatro fases, a operação Mensageiro já cumpriu mais de 200 mandados de busca e prisão e 40 ações preventivas. Embora a investigação continue, o processo eletrônico ainda está sob sigilo e por conta de uma decisão da Justiça os jornalistas não podem revelar os nomes dos prefeitos que decidiram colaborar com as autoridades em troca de uma pena reduzida.
O grupo Serrana afirmou que se manifestará apenas através os autos do processo e ao mesmo tempo sublinhou o excelente trabalho desenvolvido pela empresa ao longo dos últimos trinta anos.
Fonte: Jornal Plural
