Por recomendação do Ministério Público, estadual e federal, remoção abre sério conflito em região de mangues
No dia 11 de dezembro, ocorreu o mais recente operativo para destruição de casas em região de mangue em comunidades localizadas em Paranaguá, litoral do Paraná. Desde o início de 2023, Ministério Público Federal e o MP Paraná recomendaram à prefeitura local a remoção de casas, o que ocasiona retirada de famílias caiçaras de região reivindicada por elas. O MP sugeriu ainda criação de grupo de trabalho entre órgãos públicos para a chamada fiscalização periódica.
O operativo, chamado Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) envolve Ibama, Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), além de servidores da públicos de Paranaguá. De acordo com o site do MP, o “principal objetivo é atuar de forma fiscalizatória e periódica na área de mangues de dominialidade da União, em Paranaguá/PR”.
Comunidades reagem e acusam
Por sua vez, integrantes das comunidades impactadas reivindicam o reconhecimento no conceito de tradicionais. Criticam também a forma intimidatória e o atropelo do operativo, bem como a ausência de voz dos moradores da região, junto ao poder público e também nas reportagens na mídia empresarial. Apontam que já foram demolidas 33 casas às famílias das comunidades Caribe e Poço Preto.
Uma das vozes críticas é de Aorelio Domingues de Borba, conhecida liderança do grupo tradicional Mandicuera, que realiza há mais de vinte anos trabalhos de resgate cultural e valorização da cultura caiçara na Ilha de Valadares e em toda a região. Aorelio também é mestre de Fandango e residente na comunidade de Caribe.
Os caiçaras, em especial as comunidades Caribe e Poço Preto, reivindicam a existência de comunidades tradicionais e o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas (veja abaixo trecho), em especial o direito à consulta. Afirmam também que as comunidades há décadas na região teria papel na preservação e não na destruição, comum em empreendimentos empresariais.
“Ainda que seja inquestionável a importância de preservação dos manguezais, não deve ser as comunidades tradicionais do litoral paranaense, nativos e nativas, caiçaras, indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais que devem ter suas casas destruídas, sendo esses mesmos grupos populacionais os que preservam historicamente essas áreas”, informa documento que será entregue por Domingues para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
Na avaliação de Jaqueline de Andrade, advogada da Terra de Direitos“estão demolindo casas de caiçaras sem nenhum tipo de notificação e defesa das comunidades, algo bem sério”, afirma.
Posição do Ministério Público
Na visão do Ministério Público, expressa em seu site, a partir do mais recente operativo, “a procuradora Monique Cheker destaca que ações de repressão na ocupação dos mangues devem ser regulares e constantes, com foco não apenas em destruir, mas em impedir que novas construções irregulares sejam erguidas”. Ressaltou, ainda, que a “operação, nesta amplitude, é inédita e visa não só resguardar o meio ambiente, mas também retirar a insegurança de uma série de outros crimes que decorrem da ausência da atuação estatal no local, como tráfico de drogas.”
Trecho da convenção 169 da OIT
“Artigo 2°
1.Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade”.
Fonte: Brasil de Fato
