Relator do caso na CCJ concordou com tese do STF de que a prisãoé justificada por atos de obstrução de Justiça
O plenário da Câmara dos Deputados ratificou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março. A medida foi autorizada em decisão de Alexandre de Moraes e mantida de forma unânime pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deverá notificar a decisão do Parlamento à Corte.
Relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC) concordou com a tese do STF de que a prisão justifica-se por atos de obstrução de Justiça. “A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo.”
No plenário, 277 deputados votaram por manter a prisão, 129 se opuseram e 107 não votaram. Na CCJ, foram 39 votos favoráveis ao parecer do relator, 25 contrários e uma abstenção. Todos os deputados do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram contra.
Relembre o caso
Chiquinho Brazão foi preso no mesmo dia que seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e que o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
A operação foi realizada conjuntamente entre a PF, a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público do Rio de Janeiro, após a delação premiada de Ronnie Lessa, executor do crime, que os apontou como mandantes.
Fonte: Brasil de Fato
