Pedido de vistas feito pelo conselheiro Maurício Requião adia decisão sobre cautelar e mantém suspenso o programa que pretende privatizar escolas públicas
“Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada, será o desmonte da espinha dorsal do sistema de ensino público no estado”. A afirmação do conselheiro Maurício Requião marcou os debates do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná, nesta quarta-feira(27), sobre o programa Parceiro da Escola.
A sessão decidiria sobre a manutenção de medida cautelar concedida pelo conselheiro Fábio Camargo, suspendendo novas contratações para implementação do programa Parceiro da Escola. Pedido de vistas feito pelo conselheiro Maurício Requião adiou a decisão sobre a cautelar, mas a sessão possibilitou bom debate sobre a tentativa de Ratinho Jr de privatizar 204 escolas da rede pública paranaense.
Até análise do Pleno, o Programa Parceiros da Escola continua suspenso.
“Isso é um escárnio que estão fazendo com as escolas, o que estão fazendo e o que querem fazer”, disse durante a sessão o conselheiro Fábio Camargo, que em decisão no dia 14 de novembro suspendeu novas contratações para implementar o Parceiro da Escola.
Maurício Requião alertou que a Secretaria da Educação segue com a implementação do programa, a despeito da decisão de Camargo. “Soube até que já temos uma empresa credenciada. V.Excia suspendeu os procedimentos, mas não foram suspensos, continuaram em andamento”, disse.
“Eu me sinto particularmente afrontado pela maneira como está sendo conduzido esse programa”, disse Requião. Segundo ele, a licitação do projeto-piloto, com duas escolas, foi feita pela Paranaeducação, que é uma organização social e não poderia fazer esse tipo de procedimento.
“Não cabe ao Paranaeducação licitar privatização. Disseram que era um projeto-piloto, mas não temos acesso a sequer um relatório do projeto-piloto, não há uma informação. Nossa Inspetoria buscou informações e não foi atendida. Mesmo assim, seremos coniventes?”, disse.
Requião recomendou aos conselheiros que leiam com muita atenção o edital do Parceiro da Escola. “O que se diz publicamente é que queremos facilitar a vida dos diretores de escola, tão atarefados. ‘Vamos liberar o diretor e contratar uma pessoa jurídica para cuidar da parte administrativa’. É uma ideia simpática. Por que não?”, afirmou. “A verdade é que está sendo transferida para empresas a gestão de cada uma das escolas desse lote”, completou.
Segundo o conselheiro, o Parceiro da Escola é apresentado pelo governo do estado como projeto de gestão administrativa e financeira. “Como uma empresa privada vai administrar finanças públicas? Vamos dar a empresas o direito de administrar as finanças das escolas, da educação?”, questionou.
A participação das empresas contratadas na gestão das escolas vai muito além do administrativo, apontou Requião. “As empresas comprarão os livros que serão usados nessas escolas, contratarão os professores, na medida da vacância, comprarão o material paradidático. Isso é textual. Contratarão professores, em afronta direta à Constituição Federal”, disse.
Requião criticou o fato de a seleção das empresas estar sento feita por cadastramento, quando a lei determina que seja feita por licitação.
Fonte: APP Sindicato
