De acordo com resolução da SEED, funcionários terceirizados foram proibidos de votar
As arbitrariedades envolvendo a consulta pública para a implementação do programa “Parceiro da Escola” não cessam. Relato de uma mãe, que prefere não se identificar por receio de represálias a seu filho, estudante do Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, na zona Norte de Londrina, indica o pedido de voto ‘sim’ para o projeto que pretende privatizar a gestão de 177 escolas estaduais no Paraná.
Segundo o depoimento obtido com exclusividade pela reportagem, uma funcionária da unidade a recepcionou na portaria e a acompanhou até o local de votação, momento em que em pediu o voto favorável à venda do Colégio.
“Me pediram para votar a favor da privatização, uma funcionária da escola. Estavam [funcionárias da escola] na porta quando cheguei e uma delas me acompanhou”, afirma.
O grupo foi visto utilizando camisetas com a mensagem ‘vote sim’, durante o período de consulta pública, que ocorreu entre 6, 7 e 9 de dezembro.
“Chegando aqui foi uma grande surpresa encontrarmos funcionários terceirizados com a camiseta do ‘vote sim’ ficando na portaria o tempo todo. Se o estado quer fazer propaganda, que faça como nós, fora da escola e não induzindo as pessoas a votarem no sim”, ressalta Maria Giselda de Lima Fonseca, assistente social, coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Londrina.
“No primeiro dia da consulta, membros da direção e todas as funcionárias terceirizadas estavam circulando pela escola com camisetas de ‘vote sim’, fizeram abordagem da comunidade durante o seu horário de trabalho, panfletagem”, reafirma Rogério Nunes da Silva, professor de Sociologia no Colégio Ubedulha e secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato Londrina.
De acordo com resolução da SEED (Secretaria Estadual de Educação) funcionários de escola terceirizados, a maioria entre a categoria, foram proibidos de participar de consulta para adesão ao programa “Parceiro da Escola” (relembre aqui).
Conforme informado pelo Portal Verdade, uma série de abusos marcaram os três dias de votação. No Colégio Ubedulha, o pleito finalizou com ameaças de prisão e intimidação a professores, estudantes e lideranças de movimentos sociais (veja aqui).
“Sou contra a privatização porque cuidar da escola é dever do estado”, acrescenta a mãe.
A irmã do estudante, que esteve com a mãe no Colégio, também reitera a responsabilidade do estado na oferta de uma educação pública e de qualidade.
“Sou contra o programa que vende uma ideia de que as crianças e jovens irão estudar em uma escola com mais estrutura, caso ela seja privatizada sendo que este é papel do governo, já pagamos impostos”, diz.
Ela também demonstra a preocupação com a fiscalização da iniciativa. “A educação pública precisa e deve ser administrada com total transparência sem interesses privados. Um governo que deixa a escola sem professores, com aula vaga, sem uma estrutura de ensino boa, não se preocupa com o futuro, porque iria se preocupar agora?”, questiona.
“Sem contar que escolas privatizadas deixam de contratar professores concursados para contratarem CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], o que me parece é que pegaram a crise educacional e colocaram um nome bonito Parceiro da escola”, complementa.
Ainda, o aluno destaca que a discussão na escola ficou restrita aos supostos benefícios do programa. “A direção ficou promovendo a privatização de forma repetitiva. Eu sou completamente contra, acho que afeta muito negativamente o ensino e o sistema educacional”, analisa.
Levantamento da APP-Sindicato indica que, em todo estado, das 177 escolas apenas 93 escolas atingiram o quórum. Destas, 82 rejeitaram o programa e somente 11 foram favoráveis. Outras 84 escolas sequer atingiram a votação mínima, sendo o Colégio Ubedulha um deles.
A reportagem solicitou o posicionamento da SEED sobre o uso da máquina pública para propaganda e aguarda retorno.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.