A Assembleia Legislativa do Paraná acaba de receber seu projeto de lei anual tentando proibir tratamentos ligados à transição de crianças transgênero no estado. Dessa vez, quem apresentou a proposta foi o deputado estadual Ney Leprevost (PSD).
Nesta legislatura, é o terceiro projeto com o mesmo conteúdo, e todos os três são igualmente inconstitucionais. O primeiro do gênero (sem nenhum trocadilho) foi apresentado em 2023 por Ricardo Arruda (PL) e Alexandre Amaro (Republicanos).
Em 2024, quem entrou no revezamento para manter a chama do projeto inconstitucional acesa foi Fábio Oliveira (Novo). Nenhum deles chegou sequer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o momento. E, provavelmente, se chegarem lá, serão todos derrubados.
As questões desse tipo são definidas não pela Assembleia Legislativa, nem por Câmaras Municipais, mas sim pelo Congresso Nacional.
Aliás, existe na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) proibindo cirurgias de redesignação sexual em crianças. Mas aí há um outro problema para a aprovação do projeto: as cirurgias de redesignação em crianças nunca existiram e já são proibidas.
Presidente da Aliança LGBTI+, Toni Reis afirma que nem irá mandar nota de repúdio contra o novo projeto. As entidades de defesa dos transgêneros têm preferido o caminho jurídico contra propostas como essa.
“Temos tido grande sucesso no Judiciário contra esses projetos, não só relativos a transgênero como também em outras causas, como o veto à linguagem neutra”, diz Toni.
Toni explica ainda que no Brasil não são permitidas cirurgias de redesignação sexual em menores de idade, e nem os procedimentos hormonais para a transição.
A única previsão, aplicada em casos muito específicos, com autorização dos pais e acompanhamento médico, é a de uso de bloqueadores de puberdade – medicamentos que retardam o desenvolvimento do corpo.
A ideia, nesse caso, é atrasar, por exemplo, o desenvolvimento dos seios ou o nascimento de pelos em crianças que tenham disforia de gênero. Isso daria às crianças e aos pais mais tempo para pensar nas opções que haverá mais adiante.
“O que eu acho é que eu vou abrir uma consultoria parlamentar, ajudar os deputados a pensar em projetos que beneficiem a população como um todo, ao invés de pensar em algo que vai afetar a vida de dois ou três adolescentes no Paraná inteiro”, diz Toni.
Fonte: Jornal Plural
