Intenção é defender os princípios cristãos, fortalecer a família tradicional e preservar a moral cristã no âmbito público
A Câmara Municipal de Londrina aprovou, durante sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (20), a criação de uma Frente Parlamentar Cristã.
Proposta pelos vereadores Michele Thomazinho (PL), Jessicão (PP), Santão (PL), Marinho (PL), Sídnei Matias (Avante) e Antônio Amaral (PSD), a iniciativa tem como principais finalidades promover e defender os valores da fé cristã nas atividades legislativas do município.
Segundo o requerimento de criação, a intenção é garantir a liberdade religiosa, defender os princípios cristãos, fortalecer a família tradicional e preservar a moral cristã no âmbito público.
De acordo com a vereadora Michele Thomazinho, coordenadora da ideia, a Frente busca atender uma demanda por maior representação de cristãos na política local. “A Frente Parlamentar Cristã será um espaço dedicado à promoção da convivência harmoniosa e respeitosa entre as diversas manifestações de fé, assegurando o devido reconhecimento da fé cristã nas decisões políticas locais”, disse em plenário.
Também durante a sessão desta quinta-feira, foi aprovado o projeto de lei nº 27/2025, que proíbe o vilipêndio (desrespeito, menosprezo, ridicularização) de símbolos, dogmas e crenças das religiões cristãs por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo em eventos públicos, como desfiles carnavalescos, espetáculos e passeatas.
Dos 17 vereadores presentes, apenas a representante do Partido dos Trabalhadores, Lenir de Assis, rejeitou a proposta.
Estado laico
Até o Brasil Imperial, o catolicismo era a religião oficial, não havendo separação entre estado e igreja. Já neste período, outras expressões religiosas como as praticadas por comunidades negras e indígenas eram perseguidas e criminalizadas sob a pecha de constituírem rituais de “charlatanismo” e “feitiçaria”.
Com a implementação da República, este cenário começa a se modificar. A Constituição de 1891 instaurou a separação entre igreja e estado, estabelecendo a liberdade de culto e de crença. Porém, as denominações religiosas vinculadas à matriz cristã não deixaram de estar efetivamente nos espaços públicos, haja vista a presença de bíblias, terços e crucifixos nestes ambientes.
A Constituição de 1988 reafirmou a liberdade religiosa e o caráter laico do estado. O inciso I do seu artigo 19 dispõe que: “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Em suma, um estado laico é aquele em que os poderes públicos não podem privilegiar nenhuma religião em detrimento de outra, ou seja, o estado brasileiro, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, não pode proibir a existência e manifestação de quaisquer religiões.
Também é seu papel garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, de acordo com a Constituição vigente.
Congresso Nacional
Desde 2003, o Congresso Nacional conta com a Frente Parlamentar Evangélica, mais conhecida como “Bancada Evangélica”. O grupo tem ampliado cada vez mais a sua participação na política institucional. Atualmente, a “Bancada Evangélica” possui 228 integrantes: 202 deputados federais e 26 senadores.
Ainda, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o número de candidatos a vereador e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes de campanha cresceu cerca de 225% ao longo dos últimos 24 anos. Em 2000, o contingente de candidaturas com identidade religiosa foi de 2.215, saltando para 7.206 em 2024.
O crescimento é motivado pela mudança no perfil religioso da população brasileira. O pertencimento “evangélico” – grupo que reúne uma diversidade de denominações desde protestantes históricos, ou seja, fiéis que frequentam igrejas nascidas e descendentes da Reforma Protestante no século 16 como presbiterianas, luteranas, batistas e metodistas a pentecostais e neopentecostais – tem aumentado significativamente.
Levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, em 2020, observou que 31% dos brasileiros se autodeclaram evangélicos . A estimativa do IBGE é que, em 2040, o segmento corresponda a 43% da população brasileira frente a 35% de católicos, invertendo, assim, a hegemonia e representatividade religiosa do país pela primeira vez.
Embora haja vozes dissonantes entre o segmento, a maioria dos projetos levantados pelos parlamentares que compõem a Bancada, versam sobre costumes e temas morais a partir de uma visão conservadora, ou seja, contra a diversidade de gênero, os direitos reprodutivos das mulheres, a favor da oferta de ensino religioso confessional nas escolas, por exemplo.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
