Propostas aprovadas serão encaminhadas para diferentes órgãos como o Conselho e Secretaria Municipais de Saúde bem como para o Conselho e Secretaria Estaduais de Saúde
Na próxima segunda-feira (24), ocorre a Pré-Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Londrina. Com o tema geral “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, o encontro acontece das 18h30 às 22h no Auditório do Hospital Zona Sul de Londrina (Rua das Orquídeas, nº 75 – Conjunto Ouro Branco).
Laurito Porto Lira, secretário de Formação do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região e membro da Comissão da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, vinculada ao Conselho Municipal de Saúde, explica que o evento tem como principais finalidades acolher, debater e aprovar propostas que visem fortalecer os serviços voltados a prevenção e assistência a saúde do trabalhador seja do setor público como privado.
Ainda, de acordo com a liderança, a Pré-Conferência partirá de três eixos temáticos: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora e participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.
O evento também irá eleger delegados para a Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Na 17ª Regional de Saúde de Londrina, a plenária está prevista para ocorrer no próximo dia 18 de março.
A organização da Pré-Conferência é do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Londrina e Secretaria Estadual de Saúde.
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Programação
Laurito compartilha que a programação será composta por uma aula magna que tratará da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, focalizando conquistas e desafios, seguida de debate e apreciação das propostas. Por fim, ocorrerá a eleição dos delegados para a Conferência Regional.
O público-alvo, além dos conselheiros municipais de saúde, são representantes dos sindicatos, movimentos sociais, associações que pautam a saúde do trabalhador, conselhos profissionais, prestadores de serviços em saúde, gestores e todo cidadão que tenha interesse em discutir melhorias nas ações voltadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Para participar e encaminhar propostas é necessário preencher formulário disponível aqui. As inscrições seguem abertas até a próxima segunda-feira, dia do evento, às 16h. Após este horário, as inscrições poderão ser feitas no local até às 19h. O Conselho Municipal de Saúde recolhe propostas até esta sexta-feira (21).
O relatório final com as propostas aprovadas será encaminhado para diferentes órgãos como o Conselho e Secretaria Municipais de Saúde bem como para o Conselho e Secretaria Estaduais de Saúde.
“A avaliação hoje da implementação da Política Nacional de Saúde só Trabalhador e da Trabalhadora é de um total descaso de todas as esferas de governo. Existe muito trabalho a ser feito. Desde a contratação de pessoal, estruturação de Cerest [Centro de Referência em Saúde do Trabalhador], estruturação de serviços e protocolos e treinamento de pessoal desde a atenção básica até a urgência e emergência”, avalia Laurito.
“A criação de fundos e destinação de recursos para a realização de políticas, bem como a criação de condições para a participação do controle social, a pesquisa em saúde do trabalhador, criação de observatórios, criação de fóruns de debates sobre saúde do trabalhador, estruturação da coleta e tratamentos de dados em saúde do trabalhador permitindo a elaboração de relatórios epidemiológicos em saúde do trabalhador, estruturação de serviços e atendimentos em saúde dadas as novas formas de organização do mundo do trabalho e das relações de trabalho que as pessoas estão sujeitas”, ele complementa.
Ainda, as discussões devem ser direcionadas para 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, agendada para agosto de 2025.
Eliel Joaquim Santos, representante do SindPrevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais Em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná) reforça a importância da participação em todas as etapas do evento.
“É uma conferência, a 5ª nacional, com uma grande responsabilidade de todos os segmentos do SUS [Sistema Único de Saúde] para construir uma política para todos os trabalhadores desse país, para darmos uma segurança para todos em cada setor, das domésticas aos bancários e outros. Por isto a importância das conferências nascerem nas bases regionais, estaduais e nacional. É um momento especial para todos nós trabalhadores e trabalhadoras, que a força esteja com a gente”, assinala.
Confira algumas das propostas estabelecidas pelo Sindicato dos Bancários de Londrina e Região:
Promoção de Saúde no Trabalho
– Implantar programas de ergonomia, saúde mental e prevenção de estresse ocupacional;
– Criar campanhas de conscientização sobre qualidade de vida no trabalho.
Assistência Integral
– Garantir acesso a diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação para doenças ocupacionais;
– Integrar o atendimento na Atenção Primária, Especializada e Reabilitação.
Participação e Controle Social
– Incluir conselhos, fóruns e comissões com participação ativa de trabalhadores, sindicatos e entidades de classe;
– Garantir transparência e participação cidadã nas decisões sobre saúde do trabalhador.
Informação e Comunicação
Divulgar informações sobre riscos ocupacionais e direitos trabalhistas nos locais de trabalho e plataformas digitais;
Realizar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Ações Intersetoriais
– Estabelecer parcerias intersetoriais com órgãos de Trabalho, Previdência, Educação e Justiça;
– Integrar ações com fiscalização do trabalho, previdência social e políticas de educação.
Confira algumas das propostas estabelecidas pelo SindPrevs-PR:
Eixo I
– Garantir recursos suficientes para implementar a politica de saúde do trabalhador nas esferas nacionais e estaduais, bem como a parceria com órgãos a fins;
– Ampliar o número de CERESTs em todo o país;
– Modificar as fichas de notificação de agravos para contes as informações do local de trabalho e vida laboral do segurado;
– Criar indicadores para o RENAST/CERESTs que garanta orçamento, estrutura e recursos humano para o seu pleno funcionamento;
– Estabelecer metas de atuação para o RENAST/CERESTs.
Eixo II
– Garantir os recursos necessário a implementação de um CEREST no município de Londrina;
– Realizar treinamento para a atenção básica para coletar as informações da vida laboral do trabalhador e alimentar o sistema informatizado;
– Estruturar a vigilância em saúde do trabalhador, garantindo recursos financeiros, humanos, estrutura e material;
– Garantir o acesso ao diagnostico, tratamento e reabilitação do trabalhador;
– Garantir a inserção, analise e divulgação dos dados coletados nos sistemas de informação sobre acidentes e/os riscos ocupacionais.
Eixo III
– Garantir a participação das entidades (sindicatos) que defende os trabalhadores, na participação da formulação, implementação, controle e avaliação das ações de saúde do trabalhador;
– Capacitação para todos os envolvidos nas ações de saúde do trabalhador;
– Garantir espaços intersetoriais para a elaboração de propostas articuladas com outros setores a fim de atacar determinantes sociais e econômicos da saúde do trabalhador;
– Garantir espaços intersetoriais para a participação social;
– Garantir recursos para campanhas educativas sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
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Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.