O Ministro André Mendonça devolveu o pedido de vistas no processo que trata da Data-Base do funcionalismo público paranaense, após solicitação formal das entidades sindicais pela abertura de mesa de mediação com o Estado do Paraná.
Com a devolução dos autos, o gabinete do Ministro Edson Fachin pautou a retomada do julgamento para a próxima terça-feira, 08 de abril de 2025, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, ainda não está claro se será apreciado o pedido de mediação ou se os ministros darão seguimento direto ao julgamento com a apresentação dos votos restantes. Por essa razão, a APP-Sindicato está buscando contato direto com o gabinete do Ministro Edson Fachin já nesta segunda-feira (07/04), a fim de compreender com exatidão o que será efetivamente pautado e deliberado.
É importante ressaltar que ainda há possibilidade de novos pedidos de vistas por parte dos ministros que ainda não se manifestaram. Além disso, caso seja acolhido o encaminhamento pela mediação, o processo será suspenso e será iniciada uma fase de negociação entre as entidades sindicais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Governo do Paraná, com vistas à resolução do litígio de forma consensual.
A APP-Sindicato segue acompanhando de forma permanente e propositiva esse processo, com a entrega de memoriais, visitas aos gabinetes dos ministros da 2ª Turma – conforme previsto no Regimento Interno do STF – e atuação direta junto às demais entidades sindicais envolvidas.
Reafirmamos que independentemente da definição na sessão da próxima terça-feira, nossa equipe jurídica estará presencialmente em Brasília, acompanhando todos os desdobramentos e defendendo os interesses da categoria com firmeza e responsabilidade.
Fonte: APP-Sindicato
