A precarização das condições de trabalho dos servidores do INSS e, consequentemente, do atendimento da população foi debatida em audiência pública convocada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina, da qual a vereadora Lenir de Assis (PT) é presidenta. A comissão é composta também pelo vereadores Matheus Thum (PP), como vice-presidente, e Nantes (PP), como membro.
“Estamos acompanhando a situação do INSS desde o ano passado, quando realizamos uma primeira audiência pública e fizemos vários encaminhamentos para a superintendência. No entanto, a situação este ano se agravou ainda mais, levando a uma greve que já dura quase 40 dias. Servidores e usuários voltaram a nos procurar e realizamos esta segunda audiência pública para cobrar soluções”, explica a vereadora Lenir de Assis (PT).
Estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná (SINDPREVS), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Londrina (OAB), da Secretaria Municipal do Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), entre outros. A gerência executiva do INSS em Londrina foi convidada, mas não enviou representante.
No lugar de concurso público, terceirização
Os presentes relataram os problemas que estão sendo enfrentados, especialmente após a Reforma da Previdência, em 2019. Segundo Viviane Peres, diretora de Políticas Sociais da FENASPS, 50% dos servidores se aposentaram e não foram feitas novas contratações. A forma como o governo federal está lidando com esta situação, de acordo com ela, é diminuindo ainda mais o atendimento presencial e intensificando as metas de produtividade dos servidores, isso, de acordo com dados de 2019, levou 60% a pedir licença médica. Ela destacou ainda que o presidente do INSS, Guilherme Serrano, afirmou que a previsão não é de concurso público, mas de terceirização de 4.500 trabalhadores. “O que está em jogo é a existência do INSS enquanto política pública”, alertou.
A suspensão do atendimento presencial está impactando gravemente a população, especialmente idosos e aqueles que não têm acesso a tecnologias, conforme relataram a secretária do Idoso, Andrea Ramondini e o diretor de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Luís Alberto Maccagnan. No entanto, o atendimento centrado no uso de tecnologias tem afetado também o trabalho de advogados, de acordo com Alex Sandro dos Santos, da OAB. Segundo ele, o sistema do INSS apresenta problemas há mais de 20 dias, dificultando o acesso a documentos simples. Hoje, de acordo com ele, diante deste cenário, 1,8 milhão de pessoas aguardam exame pericial.
Lincoln Ramos, do SINDPREVS, destacou que os problemas são graves, mas a greve só foi deflagrada porque o governo federal não se dispõe a negociar.
Encaminhamentos
“A Câmara vai fazer articulação junto ao INSS para contratação de servidores para que o atendimento presencial volte a ser feito. E vai acionar o Ministério Público Federal que tem a responsabilidade de fiscalizar esta situação e fazer com que o INSS retome o trabalho presencial imediatamente”, afirma a vereadora Lenir de Assis (PT).
Foram tirados encaminhamentos para o Ministério Público Federal e para a superintendência do INSS, entre eles:
Dar resposta sobre a instabilidade no sistema Meu INSS (MPF);
Realização de concurso público, criação de outras 4 agências na Região Metropolitana de Londrina; Reposição salarial, melhoria das estruturas físicas das agências (NSS);
Articulação com a bancada do estado no Congresso para promover a negociação;
Criação de guichê de atendimento remoto, para auxiliar usuários e advogados. (INSS).
A população pode apresentar propostas por escrito até às 19 horas do dia 6 de maio, pelo do Cadastro Cidadania, no site da CML.
