Proposta foi uma de cinco que entraram em regime de urgência para discussão e votação a toque de caixa durante a sessão desta terça-feira.
A sessão desta terça-feira (13) da Câmara Municipal de Londrina foi marcada pela apreciação de cinco projetos de lei que entraram na pauta em regime de urgência. A justificativa para tramitação diferenciada envolvia o prazo curto para a discussão e a votação das propostas até o recesso de fim de ano, que tem início na próxima semana. A inclusão das matérias no expediente foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, sem discussão.
Também sem discussão, os vereadores aprovaram a realização de audiência pública para discutir mais prazo para que a prefeitura envie à Câmara as cinco leis complementares do Plano Diretor; a recomposição do Conselho Municipal do Meio Ambiente; e a necessidade de licitação para a Zona Azul, que, atualmente, é gerenciada por meio de um contrato de permissão pela Epesmel. Já em relação ao projeto que quer incluir na Planta de Valores do IPTU os valores das novas faces de quadras, frutos dos novos empreendimentos, o diretor de Tributos da Secretaria de Fazenda, Fábio Tanno, foi convocado para prestar esclarecimentos. Depois da fala dele, que argumentou que a matéria apenas regulamenta questões técnicas, o projeto também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O único projeto que gerou discussão foi o que libera R$ 14,1 milhões para a reforma do prédio da Câmara de Vereadores. A intenção já tinha sido anunciada pelo Legislativo no último dia 22, quando secretários municipais foram convocados para detalhar o projeto das obras, que vão ser realizadas por uma empresa a ser contratada pelo Executivo. Os recursos a serem liberados, economizados pelo Legislativo ao longo dos últimos anos, fazem parte de um fundo criado pela Casa justamente para a execução da reforma. Com a transferência da verba para prefeitura, o fundo será extinto.
Todos os vereadores que se utilizaram da palavra defenderam a necessidade da reforma. A intervenção está sendo esperada desde 2012, quando diversos problemas estruturais, como rachaduras e infiltrações, começaram a aparecer no prédio. De lá para cá, os problemas só pioraram. Parte do espaço, inclusive, chegou a ser interditado pelos bombeiros em 2018, conforme destacou o vereador Nantes, do PP.
O projeto deve ser discutido em segundo turno antes do recesso. Assim que ele for sancionado, a prefeitura estará liberada para lançar a licitação da reforma. A expectativa é de que o processo seja concluído até fevereiro e as obras durem dois anos. Quando as obras tiverem início, o Legislativo vai precisar transferir as atividades para um espaço provisório. A Câmara vai criar uma comissão para escolher o local.
Fonte: Redação CBN Londrina
