Em 2022, foram 77.500 denúncias em todo país. Entidades alertam que número deve ser ainda maior
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgados nesta segunda-feira (10), demonstram que, em 2022, a Justiça do Trabalho recebeu, em média, 6.400 ações por mês decorrentes de assédio moral. No total, foram ajuizados 77.500 processos em todo o país no último ano.
Tipos de assédio
De acordo com Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), três modalidades de assédio são mais recorrentes nos ambientes corporativos:
Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico;
Assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;
Assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
Denúncias de assédio sexual triplicam
Levantamento realizado Data Lawyer, empresa de assessoria na área de jurimetria, identificou que o número de ações trabalhistas motivadas por “assédio sexual” mais que triplicaram nos últimos quatro anos e já chegam a 48 mil casos. Somente no ano passado, 2022, foram registrados 6.440 novos processos. O contingente representa aumento de 208% em comparação a 2018.
Contudo, especialistas alertam que a quantidade pode ser ainda maior, visto que a pesquisa considera apenas casos públicos, ou seja, que não tramitam em segredo de Justiça, recurso frequentemente empregado face às denúncias de assédio sexual.
“A denúncia ainda é um caminho difícil, principalmente, porque estamos falando de situações de poder em que trabalhadores e chefias não possuem a mesma força. A necessidade de subsistência muitas vezes fala mais alto e não podemos culpabilizar as vítimas por isso, ao contrário, temos que avançar no estabelecimento de leis que as resguardem”, afirma a advogada Janaína Bertão.
Mas a profissional também alerta para o fato de que nem sempre os agressores ocupam postos de maior hierarquia do que as vítimas. Além disso, destaca que em casos nos quais as denunciantes são mulheres, a dificuldade para a instauração de um processo de investigação torna-se ainda maior, isto porque a cultura machista tende a deslegitimar tais vozes em todos os espaços.
“É sabido que as mulheres são as principais vítimas de assédio no país. Precisamos avançar em estudos mais detalhados que permitam ver como isto ocorre no mercado de trabalho. Mas a suspeita é que elas também sejam as vítimas mais frequentes neste ambiente. Entretanto, acompanhando alguns casos de perto, observo que a mesma tentativa de minimizar a violência, desacreditar do relato e tentar impedir que processos avancem é muito comum”, ressalta.
O que fazer?
De acordo com os órgãos fiscalizadores, ao ser vítima de assédio no trabalho, o primeiro passo é buscar o sindicato da categoria para obter mais orientações de como agir. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também deve ser comunicado. As denúncias podem ser realizadas no site do órgão (disponível aqui).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
