A mídia corporativa, manipulada pelo sistema financeiro, costuma sempre bradar que o Brasil é um país que cobra muito impostos e que não pode deixar de honrar suas dívidas, se referindo à dívida pública brasileira que, no final de 2021, já ultrapassava os 7 trilhões de reais.
Primeiro, é importante deixar claro que o Brasil não é o país que mais cobra impostos no mundo e que os impostos se constituem numa arrecadação necessária para viabilizar o desenvolvimento do país. As nações ocidentais mais desenvolvidas se estruturaram com base nessa importante arrecadação.
Agora, quanto à dívida pública, mais nada é falado. A mesma mídia não diz que esta dívida pública faz parte do ‘Sistema da Dívida’, termo cunhado por Maria Lúcia Fattorelli, da auditoria Cidadã, que nada mais é do que uma utilização do endividamento público às avessas: ao invés de ser um instrumento de financiamento dos Estados e de sua infraestrutura, funciona como um mecanismo de subtração de recursos públicos, que são direcionados a bancos e grandes corporações. Um sistema que se reproduz internacionalmente e internamente no âmbito de estados e municípios.
No âmbito internacional, esse sistema da dívida é controlado pelo BIS (Bank for international settlements), um banco internacional de pagamentos e compensações, uma espécie de banco central dos bancos centrais do mundo. Localizado na Suíça, coordena políticas de dívidas externas via Banco Mundial e FMI, assim como viabiliza o sistema de dívidas públicas dentro dos países. Com isso, consegue garantir a transferência de renda dos países para o sistema financeiro internacional, uma ação extremamente típica de um capitalismo parasitário.
O mais importante é que esta dívida pública, em grande parte, foi forjada! Inventada! Para fazer com que a nação transfira, eternamente, para os bancos grande parte de suas receitas. São vários os mecanismos que geraram e aumentam, constantemente, a dívida pública, entre eles merecem destaque:
- A transformação de dívidas do setor privado em dívidas públicas, transferindo-as para o Banco Central. Ex. Proer e Ementa Constitucional 106; esta última permitirá ao banco central a compra de quase um trilhão de papéis podres, um novo ‘Plano Brady’.
- A transformação de dívidas externa, irregular e suspeita de prescrição, em títulos da dívida externa, com papéis novos, mas podres, que não eram mais aceitos em lugar nenhum, pois o próprio mercado financeiro sabia que eram títulos fraudulentos resultante de dívida prescrita. Esses títulos podres foram emitidos em Luxemburgo, um paraíso fiscal, em 1994, no chamado ‘Plano Brady’. A partir de 1996, foram aceitos, parcialmente, como moeda para comprar nossas empresas privatizadas no governo FHC e, ainda em 1994, parte foi aceita como troca por dívida interna. Sim, o plano real acabou com a inflação, mas também transformou dívidas externas em dívidas públicas, forjadas! Tudo para transformarem bancos em eternos credores de dívidas que, em grande parte, nem existiam. Foi ali que iniciou a nossa dívida pública, que hoje chega a sete trilhões de reais.
- As sigilosas operações de ‘Swap Cambial’, operações sem amparo legal nas quais o Banco Central garante para os bancos a variação do dólar para cima ou para baixo, ou seja, os bancos nunca perdem! Por outro lado, a nação já perdeu centenas de bilhões de reais com esta obrigação de ressarcir os bancos.
- O abuso das sigilosas ‘Operações Compromissadas’, um escândalo! O Banco Central remunera a sobra de caixa dos bancos que, na verdade, não a querem colocar no mercado, pois sabem que isso geraria queda dos juros. Assim, criou-se uma norma em que, além de não colocarem seus montantes no mercado, ainda recebem por isso do Banco Central! Em outras palavras, o Banco Central financia a escassez da moeda que gera aumento dos juros. O Brasil tem a maior taxa de juro real do mundo.
Com este sistema da dívida pública, torna-se impossível qualquer plano de desenvolvimento da nação. Só em 2021, o governo federal gastou quase dois trilhões com juros e amortizações da dívida; mesmo assim, a dívida aumentou mais de 700 bilhões, chegando a 7,3 trilhões de reais. No início do Plano Real, a dívida não chegava a 200 bilhões.
Em 2021, de cada 10 reais arrecadados pela união, 5,8 reais vão para o sistema da dívida pública. Por isso, faltam recursos para a saúde, educação, segurança, ciência, cultura etc. E muitas vezes, parcos recursos ainda são retirados dessas áreas para o pagamento da dívida pública. O que vemos é um verdadeiro saque das riquezas nacionais para alimentar esses bancos que dominam o sistema da dívida. Temos aqui a pura acumulação por espoliação de David Harvey atualizada. Fica claro por que o sistema financeiro quer tanto a independência do Banco Central, pois qualquer novo presidente precisará de muita força política para enfrentar esse roubo institucionalizado! Daí a necessidade de uma auditoria na dívida pública, que é em grande parte forjada. Não é divulgado sequer quem são os credores desta dívida, uma vergonha para a nação! E a mídia corporativa desempenha muito bem o seu papel ao proibir qualquer possibilidade de divulgação deste tema.
Convido-os para conhecer o site ‘auditoriacidada.org.br’, coordenado pela ilustre figura de Maria Lucia Fattorelli, que luta há mais de duas décadas, defendendo esta auditoria, que pode ser o caminho para livrar o país dessas ações parasitas que inviabiliza seu desenvolvimento. Lá é possível também encontrar vários documentos que comprovam os números aqui mostrados.
Qualquer presidente progressista eleito precisará ter coragem de enfrentar este nefasto sistema da dívida pública brasileira.
Elsa Caldeira - Jornalista formada pela UEL. Tem pós-graduação em Comunicação Popular Comunitária/UEL, é apresentadora do Programa Aroeira da rádio UEL/FM, assessora do Coletivo de Sindicatos de Londrina e diretora executiva do Portal Verdade.
