No artigo anterior foram vistas as Instituições criadas pelo Estado brasileiro para tratar da habitação popular, entre outras coisas, no contexto da rápida urbanização que ocorria. Neste, veremos outras Instituições criadas na sequência, como resposta do Estado à crescente urbanização do Brasil.
A partir de 1937, ao mesmo tempo em que o Estado criou as Carteiras Prediais, vinculadas aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), para atuar na produção da habitação, os moradores de favelas passaram a ser tratados como marginais, casos de polícia. Favelas são as moradias construídas em lugares e condições precárias, em terrenos nos quais seus ocupantes não têm a propriedade. Muitas remoções e erradicações de favelas foram executadas desde então, mesmo na vigência dos IAPs e das Carteiras Prediais (MOTTA).
Desde a criação deste sistema até sua extinção foram produzidas 125.000 unidades habitacionais, representando cerca de “4% do total de moradias urbanas ocupadas no país em fins de 1950”.
João Goulart, um grande proprietário rural com visão desenvolvimentista, apresentou em seu Governo, em 1962, o Plano de Reforma de Bases. Tinha, uma política de reforma urbana, incluindo diretrizes para a habitação social e a proposta de uma reforma agrária visando modernizar o campo para aumentar a produtividade. Eram conceitos capitalistas de organização social e econômica. A falta de moradia era um crescente problema oriundo da rápida industrialização e o enorme crescimento de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, que absorviam as migrações vindas principalmente do nordeste brasileiro. As Reformas de Base eram reivindicadas por movimentos sociais que atuavam fortemente em várias capitais.
Entretanto, a vontade de fazer “reformas de base” foi eliminada com o golpe dado em 1964, que implantou a Ditadura Militar-Civil no Brasil, taxando a ideia como “comunista”. Esta extinguiu as Carteiras Prediais, criou o Sistema Nacional da Habitação (SNH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), que passou a executar a política habitacional no País, financiando a construção de moradias para a parcela da população com renda para pagar as prestações.
No próximo artigo será analisada a forma como a Ditadura Militar-Civil, enquanto atendia uma parcela da população com moradia por meio do BNH, reprimiu e perseguiu os movimentos sociais e assassinou muitas de suas lideranças.
Para saber mais, consulte:
1) MOTTA, Luana. A Questão da habitação no Brasil: políticas públicas, conflitos urbanos e o direito à cidade. In: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp- content/uploads/2014/04/TAMC-MOTTA_Luana_-_A_questao_da_habitacao_no_Brasil.pdf acesso em 21/02/2023.
2) ALMEIDA, Caliane Christie Oliveira de. As quatro décadas de atuação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) em Natal-RN: a arquitetura habitacional resultante. DOCOMOMO. Seminário 8; In https://docomomobrasil.com/course/8-seminario-docomomo- brasil-rio-de-janeiro/#more-1782 acesso em 22/02/2023.
Gilson Bergoc
Doutor e Mestre pela FAU USP. Arquiteto e Urbanista, docente da Universidade Estadual de Londrina na área de urbanismo e planejamento urbano e regional. Integrante do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. Coordenador de Projeto Integrado – Pesquisa e Extensão da UEL e do núcleo de Londrina do BR Cidades. Ex-Prefeito do Campus da UEL e ex-Diretor de Planejamento Físico Territorial do IPPUL.
