Evento é online e reúne especialistas para discutir rumos das políticas educacionais no Paraná
Nesta quarta-feira (31), a Alumni UEL (Associação dos Ex-alunos da Universidade Estadual de Londrina) promove a roda de conversa: “Os rumos da educação pública no Paraná e no Brasil: militarização, privatização e Lei Geral de Universidades”. O evento inicia às 19h30, e ocorre de modo virtual, com transmissão pelo canal da Associação no Youtube (acesse aqui).
Integram o debate: Michelle Fernandes Lima, professora do Departamento de Educação da UEM (Universidade Estadual de Maringá) e do PPGE-UNICENTRO (Programa de Pós-Graduação em Educação), também Ricardo Normanha, sociólogo, professor, pós-doutorando na Faculdade de Educação da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e Lygia Lumina Pupatto, bióloga, docente do Departamento de Biologia Vegetal e Animal da UEL, onde também exerceu o cargo de reitora entre 2002 e 2006.
A mediação fica à cargo do docente da graduação e pós-graduação em Comunicação da UEL, Régis Moreira. O professor participa de diferentes iniciativas como os grupos de pesquisa e extensão Entretons, DECO (Decolonialidades na Comunicação) e UNATI (Universidade Aberta à Terceira Idade).
De acordo com a entidade, o encontro pretende levantar questões relacionadas aos novos e discutíveis modelos propostos para a educação pública no país. Gilberto Martin, médico sanitarista, conselheiro da Alumni UEL, destaca os impactos da militarização. Para ele, o modelo atende interesses imperialistas, neocoloniais que, em última instância, reproduzem a qualificação de mão de obra barata.
“Um entendimento ao mesmo tempo elitizado de um lado e subserviente, subdesenvolvimentista e colonizado de outro, o de que para nós “países em desenvolvimento”, e principalmente, para a grande maioria de nossa população, basta termos pessoas bem treinadas para executar conhecimentos e tecnologias desenvolvidas pelos países dominantes”, diz.
De acordo com a liderança, com a valorização do modelo tecnicista, a construção de uma educação humanista, pilar para a formação de um pensamento crítico e autônomo é deixada de lado.
“Deixa subentendido, ainda que involuntariamente, que não precisamos formar pessoas que tenham condições de pensar e elaborar novos conhecimentos e tecnologias adequadas à nossa realidade. Basta formarmos um exército de tecnocratas bem treinados para consumir e executar aquilo que já vem pronto dos países centrais”, acrescenta.
Martin evidencia também as consequências do projeto para a ampliação das múltiplas desigualdades. Além disso, ele reforça o caráter alienador da proposta. “Criar escolas militares em substituição às escolas pedagogicamente institucionais é de uma agressão às camadas sociais mais populares indescritível. De um lado explicita a intenção de transformar as crianças das escolas periféricas em futuros amorfos “cidadãos” treinados e obedientes, na ilusão de que com isto vão conseguir controlar as explosões sociais que ocorrem ou poderão ocorrer por conta do modelo econômico”, assinala.
Ainda, o especialista questiona um dos principais argumentos de grupos favoráveis ao modelo cívico-militar. Segundo estes segmentos, o projeto alavancaria o rendimento dos estudantes e, consequentemente, melhoraria os índices de aprendizagem no estado.
“Se essas escolas militares são tão boas assim, por que nossos dirigentes políticos e os pais de maior poder aquisitivo deste estado não estão matriculando seus filhos nelas? Por que nenhuma escola particular das mais renomadas e tradicionais adota isso para os alunos filhos de nossa elite econômica? Registre-se que essas escolas que estão sendo militarizadas são diferente das escolas militares que são institucionalmente existentes para formar futuros militares, como Agulhas Negras, por exemplo”, adverte.
As escolas militares são totalmente administradas pelas Forças Armadas, enquanto as escolas cívico-militares são instituições de ensino regular com administração compartilhada entre pedagogos e militares. Os militares nas escolas cívico-militares não atuam como professores, mas em funções como assessoria à gestão, supervisão e controle.
Entre as atividades previstas para desempenharem estão: “desenvolver nos estudantes o espírito do civismo e patriotismo, estimulando o culto a símbolos nacionais”; “valorizar a apresentação pessoal e o uso correto dos uniformes pelos estudantes, estimulando o orgulho de pertencerem a uma instituição de ensino cívico-militar e de serem os principais divulgadores da sua imagem”, estabelece diretrizes do governo Ratinho Júnior (PSD).
Conforme informado pelo Portal Verdade, em janeiro deste ano, levantamento divulgado pela Revista Fórum com base em dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), identificou que entre as 60 redações que alcançaram pontuação máxima no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) edição 2023, nenhuma está vinculada a escolas cívico-militares (relembre aqui).
AGU aponta inconstitucionalidade
Em abril último, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer se manifestando pela inconstitucionalidade da lei que criou o programa de colégios cívico-militares no Paraná.
“Conclui-se pela inconstitucionalidade formal das normas estaduais impugnadas na presente ação direta, devendo ser observada a nova diretriz federal”, diz trecho da decisão.
A manifestação responde a uma intimação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6791, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o projeto gestado no governo de Ratinho Júnior.
Em julho de 2023, o Programa foi extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a medida, estados e municípios que desejarem manter ou expandir escolas cívico-militares deverão mantê-los com recursos próprios.
Privatização e negligência do estado
Outro assunto que será discutido na live diz respeito ao repasse da administração de escolas estaduais para a iniciativa privada. Em junho, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em caráter de urgência o projeto de lei nº 345/2024 proposto pelo poder Executivo.
Nomeado de “Parceiro da Escola”, a iniciativa autoriza que a gestão de 204 escolas estaduais – aproximadamente 10% da rede – seja repassada para empresas particulares. Para tentar barrar a medida, professores e funcionários da escola do Paraná deflagraram greve entre os dias 3 e 5 de junho. A mobilização foi marcada por uma série de ataques por parte do governo.
Além das práticas antissindicais como o pedido de prisão da presidenta da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), Walkiria Mazeto, sob o comando de Ratinho, a Polícia Militar agiu com truculência contra manifestantes que tentavam ocupar a ALEP para acompanhar a votação. Com o projeto aprovado, a APP lançou a campanha “Não venda minha escola”, em todo território paranaense (saiba mais).
“Que interesse tem a iniciativa privada em assumir escolas públicas? De alguma forma obter lucros e ganhar dinheiro através do orçamento público. Será isto compatível com educação pública de qualidade? Me parece que será mais compatível com pegar o montante de dinheiro público que vier contratado e gastar o mínimo possível com as escolas, os alunos, professoras, merenda, livros e similares, para sobrar mais dinheiro para a empresa”, pontua.
Lei Geral das Universidades
Ainda, a LGU (Lei Geral das Universidades) será pauta da mesa. O marco estabelece parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná, fixa regramento para pagamento de pessoal e define critérios para a gestão universitária.
O regulamento tem sido amplamente criticado por estudantes, professores e demais servidores por, entre outros reflexos, restringir a autonomia universitária, precarizar as condições de trabalho e sucatear cada vez mais o ensino público.
“Fica a impressão de que os redatores da LGU e os legisladores que a aprovaram, não conseguem dimensionar bem que uma universidade não é uma mera impressora de diplomas, para colocar profissionais técnicos no mercado. Não é um local de aulões com giz, quadro, professor e dezenas ou centenas de alunos por sala. Eles precisariam entender que se trata de uma instituição superior que precisa desenvolver pesquisas, precisa gerar conhecimento, servir de parâmetro para muitas questões teóricas da sociedade ao mesmo tempo que presta a esta sociedade muitos serviços concretos e práticos, que resolvem demandas e necessidades do cotidiano das pessoas”, avalia Martin.
Serviço:
Roda de Conversa “Os rumos da educação pública no Paraná e no Brasil: militarização, privatização e Lei Geral de Universidades”
Dia e horário: 31 de julho às 19h30
Local: Canal Youtube da Alumni UEL
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
