Mesmo após tentativas de judicialização, mobilização dos educadores em defesa da escola pública, permanece em todo estado
O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) concedeu liminar, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, determinando a suspensão da greve dos trabalhadores da educação básica, marcada para iniciar nesta segunda-feira (3).
Na decisão, a desembargadora Dilmari Helena Kessler determina que a paralisação dos educadores não pode iniciar até que a APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) apresente “um plano para manutenção dos serviços educacionais”. O descumprimento, segundo a magistrada, acarreta a multa diária de R$ 10 mil.
O professorado se mobiliza contra o projeto de lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. De autoria do poder Executivo, a medida autoriza que a iniciativa privada assuma a administração de pelo menos 200 escolas estaduais.
“O projeto quer terceirizar os serviços da escola pública do Paraná para empresas particulares. Nós não aceitamos isso de forma nenhuma, isso é um absurdo”, avalia Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Sindicato Núcleo Londrina.
Também neste domingo (2), presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, negou pedido feito por oito deputado estaduais oposicionistas, de suspensão da tramitação do projeto de lei que quer terceirizar a gestão administrativa de escolas públicas do Paraná.
O mandado de segurança foi protocolado neste sábado (1º) e tentou impedir o avanço da proposta. Os parlamentares alegam que houve violação do processo Legislativo pelo fato de o projeto não ter passado pela Comissão de Finanças e Tributação, e que não foram apresentadas informações do impacto orçamentário da proposta.
O desembargador também afirmou que cabe apenas ao Legislativo decidir se a matéria deve ou não tramitar em regime de urgência, não cabendo ao Judiciário avaliar a questão.
Em resposta, na tarde deste domingo, a APP-Sindicato classificou a medida como mais uma “prática antissindical” do governo Ratinho Júnior (PSD) e garantiu que a greve é legal, cumpriu todos os ritos necessários e está mantida. Deste modo, os atos agendados para hoje também seguem com a programação.
Além do ato estadual, em Curitiba, estão previstas manifestações em outros municípios, incluindo, Londrina (saiba mais aqui).
De cima para baixo
Ainda, presidenta do coletivo, professora Walkiria Mazeto, compartilha a falta de diálogo do mandatário do Palácio Iguaçu com a categoria. Ela salienta que a entidade tentou discutir o programa com representantes do governo, mas em nenhum momento foram recebidos para uma conversa, nem mesmo foi ventilada a possibilidade de uma reunião.
“Apesar de todas essas tentativas do governo de enfraquecer a nossa luta, nós, professores e professoras, funcionários e funcionárias de todo este estado, não recuaremos. Nós temos compromisso com a educação pública, buscamos, antes deste PL [Projeto de Lei] ir para a ALEP [Assembleia Legislativa do Paraná], todas as possibilidades de negociação”, afirma.
“Enviamos ofícios, marcamos reuniões, pedimos para sermos ouvidos, que se havia problemas nas escolas, estávamos dispostos a contribuir na melhoria da educação no estado. Nada foi acolhido pelo governo e muito menos pela SEED [Secretaria Estadual de Educação]. Nos foi negado o direito de debater esse PL”, acrescenta.
Após reunião em que o secretário de Educação, Roni Miranda, apresentou a iniciativa apenas para deputados da ala governista, na última segunda-feira (27), Ratinho Júnior enviou o projeto em caráter de urgência para a ALEP, o que reduz o prazo para análise das comissões do Legislativo antes da votação.
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), parlamentares membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aprovaram o projeto com ampla maioria. Apenas os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho, ambos vinculados ao PT (Partido dos Trabalhadores), votaram contra a proposta. O texto seguiu para a Comissão de Educação, onde recebeu pedido de vista. A solicitação partiu do deputado, único de oposição na Comissão, professor Lemos (PT).
Nesta segunda-feira, a Comissão de Educação volta a se reunir para apreciar o projeto. Em seguida, a ALEP deve avaliar, em primeira votação.
“Estamos dispostos ao diálogo, estamos dispostos a negociar. O governo atropelou todos os prazos, atropelou qualquer debate, está impondo a venda das nossas escolas”, acrescenta Mazeto.
As 200 escolas sob risco de terceirização têm aproximadamente 175 mil matrículas. De acordo com a SEED, as empresas escolhidas devem receber R$ 800 por mês por estudante matriculado. O valor estimado é de R$ 140,5 milhões mensais, chegando a R$ 1,7 bilhão por ano.
Assédio é frequente
Conforme anunciado pelo Portal Verdade, desde a aprovação da greve dos professores da rede estadual de ensino do Paraná, em assembleia realizada em 25 de maio, diversos trabalhadores têm procurado a APP-Sindicato para relatar ameaças dos Núcleos Regionais de Educação sobre descontos, processos administrativos e demissões para aqueles que aderirem à paralisação.
A entidade enfatiza que o direito à greve é resguardado aos trabalhadores em legislações como a maior vigente, Constituição Federal de 1988.
Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho emitiu recomendação para que o governo do Paraná não ameace ou assedie moralmente os educadores.
Saiba como denunciar violações aqui.
Ainda, a APP-Sindicato recomenda aos pais e demais responsáveis que não enviem os estudantes às escolas a partir desta semana, pois todas as aulas e demais atividades curriculares estão suspensas por tempo indeterminado. O coletivo garante que nenhum aluno será prejudicado, que todos os conteúdos serão repostos posteriormente.
“Em todas as vezes que paramos, garantimos a reposição do nosso trabalho. Vamos garantir, como sempre, que o nosso estudante tenha o conteúdo que não foi ministrado nestes dias, tenha o atendimento que não foi nada nestes dias. E ele não terá nenhum prejuízo pedagógico. Prejuízo pedagógico, ele vai ter, se as nossas escolas forem vendidas”, observa Mazeto.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
