No entanto, programa conta com uma Regra de Proteção que permite ao beneficiário manter-se no programa por um tempo
Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e publicado em reportagem do jornal O Globo, mostra que 75,5% dos empregos formais (cerca de oito em cada 10) foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família.
O Bolsa Família conta com uma Regra de Proteção, criada em 2023, que permite ao beneficiário manter-se no programa por um período de dois anos, mesmo após a conquista de um emprego. Obviamente, isso é permitido se a família seguir dentro de determinados critérios de renda.
Por exemplo: caso o novo emprego eleve a renda per capita (por pessoa) familiar para até meio salário mínimo (R$ 709), o titular do Bolsa Família ainda recebe, por até dois anos, 50% do benefício.
A regra foi criada como uma espécie de colchão de segurança ao beneficiário, evitando que perca Bolsa Família de uma vez ao conseguir um emprego.
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que o Brasil criou 1.693.673 empregos em 2024. Desses, 98,87% foram ocupados por pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único), que é a porta de entrada para os benefícios sociais do governo federal. Do total de empregos formais gerados no ano passado, 1.278.765 empregos (75,5%) foram preenchidos por beneficiários do Bolsa Família.
Em 2024, 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício superaram meio salário mínimo de renda per capita e deixaram o programa de transferência de renda. Em 2023, esse número foi de 590 mil famílias.
Esse movimento é atribuído a fatores como crescimento econômico e valorização do salário mínimo, bem como iniciativas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo.
Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, segundo um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mais de 91% dos empregos formais criados no Brasil foram ocupados por pessoas inscritas no Bolsa Família e CadÚnico.
Simultaneamente, no período de junho de 2023 a dezembro de 2024, 1,5 milhão de famílias deixaram a baixa renda e outras 972 mil pessoas do Cadastro Único alcançaram a classe média, obtendo uma renda individual de R$ 3,4 mil ou mais.
Beneficiário que perde o emprego tem prioridade na fila do Bolsa Família
O ministro do MDS, Wellington Dias, disse que, se um trabalhador que deixou de receber o benefício ficar desempregado novamente, terá prioridade para retornar ao programa.
“Quando perder o emprego e cair a renda, [o trabalhador] não entra mais em fila. Volta para o Bolsa Família. É essa regra que garante o Brasil com menos informalidade e com mais pessoas com emprego descente”, afirmou o ministro.
Para dar ainda mais garantia ao beneficiário, um Projeto de Lei (857/24), atualmente em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, permite que beneficiários do Bolsa Família mantenham o benefício mesmo se trabalharem com contratos temporários ou em safras, caso dos trabalhadores rurais.
A proposta precisa ser aprovada em três comissões da Câmara. Caso aprovado, o PL vai seguir para o Senado.
Para ter acesso ao Bolsa Família, o principal critério é a renda mensal per capita (por pessoa), que corresponde à soma dos rendimentos mensais de todos os membros da família dividida pelo número de seus membros. Caso a renda mensal por pessoa seja de até R$ 218, o cidadão pode ter direito ao benefício.
A Regra de Proteção, no entanto, não significa que o beneficiário não pode perder o benefício.
Além do aumento da renda para mais de meio salário mínimo (R$ 709), falta de atualização de dados no Cadastro Único, eleição de um membro da família em cargo político; não cumprimento das exigências de saúde e educação, como vacinação, frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento pré-natal para as gestantes; e fraudes e irregularidades podem fazer o beneficiário perder o benefício.
Fonte: ICL Notícias
