MPT recebeu 831 denúncias de assédio eleitoral, com São Paulo liderando os casos. O órgão já entrou com 28 ações e firmou 42 TACs na Justiça do Trabalho.
Desde o início da campanha eleitoral para os municípios, o Brasil registrou uma média de mais de 11 denúncias de assédio eleitoral por dia. Os dados são do Ministério Público do Trabalho, que recebeu até a tarde desta quinta (24) um total de 831 denúncias do tipo em todo o país.
A maior parte das denúncias se deu no primeiro turno, com 590 casos. No segundo turno, que acontece em 51 cidades do país, foram 240 casos até o momento.
Em meio ao acúmulo de casos, o MPT já moveu 28 ações na Justiça do Trabalho. Além disso, o órgão já realizou 42 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Em 2023, o assédio eleitoral foi definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), como “toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão”, além da “prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.
O estado que lidera os casos de denúncia de assédio eleitoral é São Paulo, com 107 ocorrências. A Bahia e o Ceará aparecem na sequência, com 98 e 51 casos, respectivamente.
Os números são menores que 2022, mas ainda chamam atenção. Naquele ano, o país passou pela eleição presidencial mais acirrada de sua história e foram registrados mais de 3.600 casos de assédio eleitoral até o fim do ano. Como os casos de assédio eleitoral começaram a ser contabilizado de forma separada apenas em 2022, não é possível comparar os dados com as eleições de 2020. Antes, eles se somavam às denúncias de assédio moral.
O Ministério Público do Trabalho tem feito acordos com órgãos públicos e privados. Além de entrar com ações, o órgão tem realizado os chamados TACs, por meio do qual os empregadores, sejam eles públicos ou privados, se comprometem a cessar a prática sob pena de serem multados.
“Os números atestam duas evidências: a primeira é que a sociedade brasileira reconheceu o trabalho do MPT, tanto em 2022 como agora, e confiou no órgão para ser o responsável por coibir e impedir práticas de assédio eleitoral, que remontam o voto de cabresto. A segunda é que, apesar do incansável trabalho de toda a instituição, ainda há muito o que ser feito para que estejamos livres das amarras do passado e possamos celebrar um processo eleitoral em que todas e todos escolham seus representantes sem nenhum tipo de interferência externa ou pressão”, diz procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Fonte: Vermelho
