Projeto amplia cotas no serviço público de 20% para 30% e segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que amplia as cotas raciais no serviço público. Relatado pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR), o texto aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. A medida, aprovada por 241 votos a favor e 94 contra, é vista como um avanço significativo na promoção da igualdade racial no Brasil.
Carol Dartora, primeira mulher negra eleita para a Câmara pelo Paraná, celebrou a aprovação como uma vitória histórica. “Este é um projeto crucial na luta por justiça e igualdade. Não se trata apenas de uma reparação histórica, mas de um passo concreto para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público. Estamos aqui para transformar palavras em ações”, declarou em discurso no plenário.
Mudanças no texto e próximos passos
A versão aprovada do projeto traz alterações em relação ao texto original. A revisão da lei de cotas, antes prevista para cada 10 anos, agora será feita a cada cinco anos. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de bancas de heteroidentificação nos processos seletivos. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
Carol Dartora destacou que a medida reforça o compromisso do Brasil com tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo. “Precisamos de um setor público mais representativo, onde espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles que historicamente foram excluídos”, afirmou.
Impacto e contexto
A aprovação do projeto ocorre em pleno Novembro Negro, período de memória e luta contra o racismo. Para Dartora, o simbolismo é poderoso. “O racismo no Brasil não é apenas uma questão individual, é estrutural. A luta pela igualdade racial não é responsabilidade exclusiva das populações negra e indígena, mas de toda a sociedade. Temos a oportunidade de fazer história hoje e construir um futuro onde a cor da pele não determine o destino de ninguém”.
Além de ampliar as cotas, o texto prevê critérios mais rigorosos para autodeclaração, sanções contra fraudes e processos seletivos mais transparentes, fortalecendo a política de inclusão no setor público. Estudos internacionais indicam que ambientes inclusivos no serviço público promovem maior eficiência, inovação e confiança nas instituições.
Carol Dartora ressalta que o projeto não é apenas um avanço legislativo, mas também um marco na luta por um país mais igualitário. “Este projeto é um compromisso com a transformação da nossa sociedade”.
Fonte: Brasil de Fato
