A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, em segunda discussão, o PL (Projeto de Lei) n° 215/2022, que autoriza o Executivo a construir ou adequar espaços destinados aos ACE (Agentes de Combate às Endemias) nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Essa é mais uma matéria que beneficia a categoria, já que os vereadores aprovaram neste mês a regulamentação do piso de dois salários mínimos para os ACE e ACS (Agentes Comunitários de Saúde).
Segundo o texto assinado por Roberto Fú (PL) e Sonia Gimenez (PSB), o local deverá ser dotado de estrutura que permita aos servidores aquecer suas refeições, organizar o material de trabalho e desfrutar de pequenos períodos de descanso. Na justificativa do PL, os autores afirmam que muitas vezes os agentes de endemias são obrigados permanecer em áreas que não conseguem abrigá-los nem mesmo das intempéries.
“É possível e é preciso ter essas salas. Os agentes de endemias prestam um trabalho relevante para essa cidade. É um pessoal que tem um trabalho de excelência e, infelizmente, passa por diversas dificuldades, entre elas a falta de uma sala para que possam se reunir, fazer os relatórios, principalmente em dias de chuva, quando eles têm que voltar para o posto de saúde”, disse Fú.
O parlamentar ressalta a importância de fazer um trabalho “entre o Legislativo e o Executivo” para garantir que a lei – caso sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) – seja colocada em prática. “O gasto é mínimo”, reforça.
Gimenez acrescenta que o PL surgiu como demanda dos próprios agentes de endemias e que é fundamental ter um local adequado para os trabalhadores. “Esse espaço significa uma [melhor] condição de trabalho”, afirma a vereadora, pontuando que a solicitação é que os novos projetos de UBSs já tenham as salas para os ACE e que, dentro do possível, as unidades já existentes sejam adequadas.
Fonte: O Bonde
