Ao longo do último ano, 260 projetos foram protocolados na CML (Câmara Municipal de Londrina). São 167 proposições do Legislativo e 93 do Executivo. As temáticas foram diversas, passando pela segurança escolar, leis complementares do Plano Diretor, Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e a concessão da Rodoviária de Londrina à iniciativa privada.
Entre as 187 leis sancionadas em 2023 – que não necessariamente são oriundas apenas de PLs protocolados no ano passado -, 104 são originárias do Legislativo e 83 do Executivo. Ou seja, a Prefeitura foi responsável por 44% dessas leis.
Já os projetos considerados de menor complexidade foram pelo menos 59 na CML: 27 para nomeação de ruas e espaços públicos, 14 propondo datas comemorativas e 18 honrarias.
O advogado e cientista político Marcelos Fagundes Curti lembra que as homenagens fazem parte das atividades do Legislativo. Mas acredita que a atenção dos parlamentares poderia estar voltada para ações mais relevantes. “A propositura, a discussão e a aprovação desses projetos de lei demanda tempo e recurso dos vereadores, ativos que poderiam estar sendo melhor utilizados em outros projetos de lei que tratam de questões mais relevantes para o município”, aponta.
Já o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), defende que as homenagens são importantes para as pessoas que contribuíram e contribuem para a cidade. Ele também reforça que esses projetos não resumem o trabalho da Câmara.
“É uma forma de reconhecer as pessoas que fazem as coisas pela cidade. É muito positivo, embora às vezes as pessoas não deem muito crédito a isso”, ressalta. “Além de prestigiarmos essas pessoas que fizeram e fazem algo pela cidade através dessas honrarias, o trabalho do vereador não está restrito a isso.”
Fonte: O Bonde
