Uso do equipamento, segundo vereadora, configura maus-tratos aos animais e, por isso, precisa ser abolido
A Câmara Municipal de Londrina vai promover na próxima quarta-feira, dia 2 de agosto, a partir das 19 horas, uma audiência pública para apresentar e debater com a população um projeto de lei, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP), que proíbe no município o uso e a comercialização de coleiras antilatido com impulso eletrônico – ou coleiras de choque. Como a proposta prevê mudanças ao Código de Posturas, uma das leis complementares do Plano Diretor, o debate público é obrigatório, conforme prevê a legislação federal.
Em entrevista à CBN, a vereadora autora do projeto disse que o uso das coleiras é inaceitável nos dias de hoje, e que, durante a audiência, pretende mostrar fotos e vídeos de animais que sofreram danos físicos e emocionais depois que foram expostos ao equipamento, usado normalmente sob o pretexto de adestramento.
Caso o projeto seja aprovado, o uso de coleiras de choque acarretará ao tutor do animal as seguintes penalidades, cumulativamente: advertência, multa e apreensão do produto. Já o comerciante que for flagrado vendendo o aparelho poderá ser autuado de forma administrativa pela prefeitura. Depois da audiência, a proposta ainda vai precisar passar por análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ir a votação em plenário.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal.
Fonte: CBN Londrina
