Projeto que será tema do encontro quer alterar zoneamento de lotes para a implantação das habitações. Órgãos técnicos destacam que alteração ainda demanda apresentação de estudos de impacto por parte da prefeitura.
A Câmara Municipal de Londrina (CML) realiza, na noite desta segunda-feira (7), uma audiência pública para debater um projeto de lei, de autoria da prefeitura, que inclui no perímetro urbano de Londrina lotes que, posteriormente, poderão ser utilizados para a construção de moradias populares. Os terrenos ficam na Gleba Primavera, na zona norte, perto da divisa com Ibiporã. A proposta apresentada classifica esses lotes como Zona Especial de Interesse Social, o que é necessário para a construção das habitações. Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Marcelo Belinati afirma que a alteração se faz necessária pela carência de áreas voltadas ao desenvolvimento de Programas Habitacionais de Interesse Social e pelo aumento constante do déficit habitacional em Londrina, diante do número de ocupações irregulares e da situação de vulnerabilidade social de muitas famílias.
Provocado pela Comissão de Justiça da Câmara, que exigiu a apresentação de estudos técnicos, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) garantiu que os lotes de terra do projeto já pertencem à Zona de Expansão Urbana do município, que é onde se prevê ocupação ou implementação de equipamentos e empreendimentos considerados especiais e necessários à estrutura urbana. Já o Conselho Municipal da Cidade, também provocado, considerou ser necessário que o Executivo apresente estudos de impacto ambiental e de zoneamento, tendo em vista que os lotes estão perto da divisa com Ibiporã e do fundo de vale do Ribeirão Jacutinga, manancial importante para o abastecimento da região.
Diante de tantas dúvidas a serem esclarecidas, a Câmara achou por bem realizar a audiência pública. A presidente da Comissão de Justiça do Legislativo, vereadora Flavia Cabral, do PTB, destacou a importância da participação da população na discussão, que engloba, além da construção de moradias populares, a criação de uma zona na região para a instalação de novas indústrias.
A audiência pública vai ser realizada a partir das 19h no prédio da Câmara de Vereadores. Também vai ser possível acompanhar o evento de forma remota, nos canais virtuais do Legislativo.
Fonte: Redação CBN
