JUSTIÇA
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jun- 2024 -14 junho
Com PL do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas
Movimentos sociais e especialistas repudiam projeto de lei na Câmara Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humano
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12 junho
Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF
Caso será analisado pela Primeira Turma em data a ser definida O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procurado
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11 junho
STF decidirá rendimento do FGTS; governo propõe ao menos a inflação
A ação que analisa mudança do índice de correção do FGTS está na pauta do STF para esta quarta. Relator quer remuneração igual da poupança Com três votos para declarar que a remuneração das contas do
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11 junho
Maria da Penha vai ganhar proteção do Estado após ameaças da extrema-direita
41 anos depois de sofrer violência e 18 anos depois de dar nome a uma das leis mais importantes da história do Brasil, Maria da Penha terá proteção do Estado após sofrer uma série de ataques e ameaças
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11 junho
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
Decisão tinha sido tomada pelo ministro Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de
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6 junho
Bruno e Dom dois anos depois: Vale do Javari vive expectativa pelo julgamento e exalta legado do trabalho em defesa da região
Júri de três dos acusados deve ocorrer no início de 2025; equipe de monitoramento chefiada por Bruno dobrou de tamanho No dia cinco de junho de 2022, dois defensores da Amazônia desapareceram nas imed
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maio- 2024 -29 maio
Menos de 15% dos juízes brasileiros se declaram negros, identifica Conselho Nacional de Justiça
Maior parte deles está na Justiça Eleitoral (18%) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário br
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24 maio
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais s
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abr- 2024 -24 abril
CUT debate anistia coletiva para sindicatos atingidos pela ditadura militar
Atividade marcou o início do processo de organização do pedido de reparação para sindicatos que sofreram intervenção e que tiveram seus militantes mortos, desaparecidos e perseguidos pela ditadura O q
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17 abril
MST faz ato ecumênico em local de massacre que completa 28 anos
Chacina em Eldorado dos Carajás vitimou 21 trabalhadores sem terra O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como em todos os anos há quase três décadas, transforma a semana do dia 17 de a
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