Serão escolhidos 25 conselheiros tutelares para atuar durante quatro anos, zelando pelos direitos das crianças e dos adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA) publicou na última sexta-feira (31), o Edital de 002/2023 com a abertura do processo de seleção de novos membros do Conselho Tutelar de Londrina. Os interessados em concorrer a uma das 25 vagas devem se atentar ao edital, que contém todas as informações e pode ser conferido aqui. As inscrições iniciarão nesta quarta-feira (5), a partir das 17h, e vão até o dia 19 de abril, somente pela internet, no site da Prefeitura de Londrina (clique aqui para se inscrever). É preciso pagar uma taxa de R$ 75 para concorrer.
Não podem participar os conselheiros tutelares que tenham sofrido perda do mandato no Conselho Tutelar nos últimos cinco anos, conforme o art. 11º da Lei Municipal nº 13.545/2022. Já os aprovados deverão ter dedicação exclusiva ao trabalho de conselheiro tutelar. Neste processo de seleção devem ser escolhidos 25 membros e seus suplentes, que atuarão durante quatro anos (de 2024 a 2028) em uma das cinco sedes dos Conselhos Tutelares de Londrina. Para tanto, eles receberão um salário de R$ 5.957,23.
A lista com o nome dos inscritos será publicada no site da Prefeitura de Londrina no dia 25 de abril. “A seleção dos novos Conselheiros Tutelares é um processo muito importante para toda população, pois ele é um órgão que protege os direitos das crianças e dos adolescentes. Por isso, acredito que todo o processo deve ser o melhor possível, o mais transparente e democrático possível, para que a gente consiga selecionar os melhores candidatos, que irão desempenhar pelos próximos quatros anos, essa importante função”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali.
A presidente do CMDCA, Magali Batista, ressaltou também a importância de a população procurar saber quem serão os candidatos inscritos no processo de seleção, haja visto o importante papel que eles exercerão na sociedade. “É a sociedade quem escolhe os conselheiros tutelares, assim como ela escolhe seu prefeito, seu governador e presidente, por isso é preciso que todos tenham consciência da importância dessa eleição, que pesquisem os candidatos e não votem só por serem conhecidos. O trabalho do conselheiro tutelar é difícil, não pode ter outro emprego, tem que ter sensibilidade, porque vai atuar todos os dias pela proteção das crianças e junto com toda a rede, como o Ministério Público, a Vara da Infância e da Família, o CMDCA e a Prefeitura”, pontuou Batista.
Requisitos para participar – Para se candidatar é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; possuir 21 anos ou mais; ter ensino médio completo; residir em Londrina há pelo menos um ano; apresentar certidão cível e criminal das Comarcas onde tenha residido nos últimos cinco anos; ser brasileiro e estar em pleno exercício dos direitos políticos; não ter sofrido perda do mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos; e ter experiência profissional mínima de um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os interessados deverão passar por várias fases durante o processo de seleção. Entre elas, há a entrega de documentos pessoais, prova escrita, avaliação de títulos, avaliação psicológica e, então, a eleição. A entrega dos documentos deverá ser feita a partir do dia 26 de abril até o dia 3 de maio, através do site da Prefeitura. Na prova objetiva, os candidatos precisarão responder as questões de conhecimentos gerais, sobre políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As eleições serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os interessados que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato com o CMDCA pelo e-mail: londrinacmdca@gmail.com ou pelo telefone (43) 3378-0028. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Sobre o Conselho Tutelar – Em Londrina é possível acionar o Conselho Tutelar pelo telefone 125 (ligação gratuita). Os profissionais atuantes na área têm o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, por isso são eles quem recebem as denúncias de situações de violência, negligência, maus-tratos e exploração sexual sofrida pelos menores.
Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, ter o apoio e o trabalhos dos conselheiros tutelares é fundamental para qualquer município, assim como é importante também renovar o quadro de profissionais atuantes nessa área. “Os conselheiros tutelares são parceiros da Secretaria de Educação em todas as ações de prevenção à evasão escolar, e também em casos de abusos e de violências, que são imediatamente reportados ao Conselho Tutelar. Essa renovação da gestão é extremamente importante em se tratando de gestão democrática e de apoio à rede de proteção à criança no nosso município”, disse Moraes.
O cidadão pode conferir o nome dos atuais conselheiros tutelares acessando o site da Prefeitura de Londrina (veja aqui) e a lista com os endereços e telefones de cada uma das cinco sedes abaixo.
Conselho Tutelar – NORTE
Endereço: Rua dos Pintores, 73 – Chefe Newton
Telefones: 3378-0375 / 3378-0377 / 3378-0381 / 3378-0396
E-mail: ctutelarlondrina.norte@gmail.com
Conselho Tutelar – LESTE/RURAL
Endereço: Rua Rouxinol, 239 – Pq. das Indústrias Leves
Telefones: 3379-0012 / 3379-0011 / 3379-0013 / 3379-0014 / 3379-0015 / 3379-0004
E-mail: ctlesterural@gmail.com
Conselho Tutelar – CENTRO
Endereço: Rua Atílio Scudeler, 283 – Portuguesa,
Telefones: 3378-0374 / 3378-0376 / 3378-0378 / 3378-0379
E-mail: conselhot.centro@londrina.pr.gov.br
Conselho Tutelar – SUL
Endereço: Av. Grã Bretanha, 195 – Jd. Igapó – Cep. 86.046-170
Telefones: 3378-0397 / 3378-0398 / 3378-0576
E-mail: ctsullondrina@gmail.com
Conselho Tutelar – OESTE
Endereço: Avenida Luigi Amorese, 6455 – Jardim Leonor
Telefones: 3378-0360 / 3378-0590 / 3378-0410 / 3378-0360
E-mail: ctoestelondrina@gmail.com
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em Londrina existe desde 1991, quando foi criado pela Lei Municipal 4.742/91.
Fonte: Blog Londrina
