O CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres) organizou na manhã desta sexta-feira (07) um ato em defesa de três secretarias que foram unificadas neste início de 2025: de Políticas para as Mulheres, da Assistência Social e da Pessoa Idosa. A data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (08).
No ato, o conselho entregou à população uma carta aberta reforçando a importância que as pastas têm na manutenção e execução das políticas públicas voltadas para essas minorias. Entre os principais pontos que norteiam a carta, está o fato de Londrina ser reconhecida como a primeira cidade do Brasil a criar secretarias especializadas no atendimento às mulheres, aos idosos e às pessoas em situação de rua. “As três secretarias funcionam há mais de trinta anos, sendo reconhecidas pela qualidade dos serviços prestados à população. Somos referência nacional. Não se mexe em time que está ganhando”, defende a carta.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sueli Galhardi aponta que o principal objetivo do ato é informar à população sobre o que vem acontecendo no município desde o dia 02 de janeiro, quando houve a fusão das secretarias. “Nós entendemos que isso é um sucateamento das políticas públicas e que vai trazer prejuízos dentro do município”, afirma, complementando que mais de 40 entidades apoiam a movimentação em prol da restauração das secretarias.
As três pastas foram unificadas em uma única, chamada de Família e Desenvolvimento Social, o que Galhardi detalha que ainda não há proposta definida sobre como vai funcionar essa fusão. “Recebemos ontem um documento da gestão dizendo que ainda não há proposta com quase três meses de governo”, critica.
O fato de as secretarias Políticas para as Mulheres, da Assistência Social e da Pessoa Idosa serem referência nacional significa que o trabalho e as ações vêm sendo referência. A extinção das pastas, de acordo com ela, “descarta” essa trajetória e inviabiliza, novamente, a luta das mulheres.
A presidente afirma que a promessa de que os serviços ofertados não vão ser prejudicados com a unificação não é uma justificativa, já que essa é apenas a “ponta do iceberg”. As pastas são responsáveis por construir as ações e reunir as demandas que vão ser colocadas em prática. “Não existe um governo democrático e transparente se ele não dialogar com essas entidades que representam a sociedade”, reforça, ressaltando que o recebimento de recursos também pode ser afetado com a extinção das pastas. “O primeiro critério é ter um órgão gestor”, aponta.
Mês da Mulher
A unificação das secretarias representa apenas uma parte da falta de diálogo com o executivo, já que durante a abertura do Mês da Mulher, nesta quinta-feira (06), as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres não foram convidadas a falar durante o evento. Além disso, segundo ela, a mesa era composta por apenas duas mulheres. “Que protagonismo das mulheres é esse?”, questiona, ressaltando que a proposta de unificação é um grande retrocesso em Londrina.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, “no evento, houve a participação de muitas mulheres autoridades e representantes de órgãos e entidades, inclusive, a vereadora Lenir de Assis, que é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara.
Por conta da grande participação, apenas algumas pessoas foram convidadas a falar na abertura do evento que foi um momento comemorativo, de celebração do mês da mulher”.
Conquistas
A rede de proteção à mulher na cidade é referência no país, aponta Sueli Galhardi, além de que ao longo dos últimos 32 anos Londrina conquistou, por exemplo, dois Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assim como está em luta constante para a instalação de uma Delegacia da Mulher que funcione 24 horas, oferecendo atendimento especializado para essa população.
“Nós temos suplicado ao prefeito que reveja a proposta, que reconsidere, e deixe as três estruturas como estão”, relata, destacando que o prefeito, ainda enquanto candidato, assinou uma carta-compromisso se comprometendo a manter, fortalecer e capitalizar recursos para a pasta.
Extinção, não fusão
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Angela Tomasetti entende que a fusão representa a extinção das pastas e das políticas públicas voltadas a essa população. É necessário, segundo ela, o aprimoramento e o investimento nos serviços ofertados.
“A gente entende que colocar a Secretaria do Idoso dentro da Secretaria de Assistência Social é não entender o que é o idoso e qual o trabalho que a secretaria faz em Londrina”, afirma, complementando que os Centros de Convivência do Idoso e as Instituições de Longas Permanência, por exemplo, são serviços que competem à pasta.
Dácio Villar é economista e analista de sistemas e foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa entre 2018 e 2023. Para ele, a fusão das pastas é um ato feito por “uma pessoa que não tem preocupação com nenhum desses assuntos”. Segundo ele, não é possível administrar as diferentes exigências de cada uma das pastas como se “fossem uma só”, além de que é de responsabilidade das secretarias a administração dos recursos que chegam ao município, já que a função do conselho é deliberativa.
De acordo com a assessoria de comunicação da atual gestão, não há definição sobre a unificação e nem houve prejuízo para os serviços.
Fonte: Portal Bonde
