O último acordo, com professores universitários, foi assinado na última semana, mas está na Justiça
Em um ano e cinco meses do terceiro governo Lula (PT), foram firmados 12 acordos com categorias de servidores públicos do Poder Executivo federal. Desses, sete foram assinados em 2023 e os outros cinco saíram neste ano de 2024.
No ano passado, o governo federal concedeu um reajuste linear de 9% para o funcionalismo que compõe o Executivo federal. No entanto, a partir de 2024, a estratégia foi mudada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passou a negociar diretamente com categorias, por meio das mesas temporárias e específicas de negociação.
Veja abaixo as categorias que firmaram acordos e as respectivas datas de assinatura:
- Fevereiro/2023 – Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- Março/2023 – Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Abril/2023 – Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS)
- Maio/2023 – Analistas em Tecnologia da Informação (ATI)
- Junho/2023 – Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF)
- Julho/2023 – Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF)
- Agosto/2023 – Policiais Rodoviários Federais (PRF)
- Janeiro/2024 – Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF)
- Fevereiro/2024 – Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB)
- Março/2024 – Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF)
- Abril/2024 – Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC)
- Maio/2024 – Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
Acordo com professores está judicializado
Na última quarta-feira (29/5), a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou a suspensão de negociações do governo Lula com representantes da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) para reajuste salarial de docentes federais.
A decisão da Justiça Federal atende o pedido apresentado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
O Andes, que também participou das reuniões da mesa de negociação e alega ter maior representatividade, não aceitou os termos da proposta e não assinou o Termo de Acordo.
O juiz Edmilson da Silva Pimenta argumentou que os professores que não se sentem representados pela entidade serão prejudicados pelo acordo firmado entre a Proifes e o governo federal.
“Dos docentes que não são representados pela referida entidade, os quais sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve”, destacou o magistrado.
Em nota, a Proifes alegou que, como o acordo já foi assinado, a ação (protocolada antes da assinatura) perdeu seu objeto. A entidade ainda informou que vai recorrer da decisão do juiz.
“A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base”, disse a federação.
Questionado pela reportagem, o Ministério da Gestão informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Caso o governo decida recorrer da decisão, a medida deve ser feita via Advocacia-Geral da União (AGU).
O acordo prevê pagamento do reajuste aos docentes em duas parcelas: janeiro de 2025 (9%) e maio de 2026 (3,5%), além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira.
Nesta segunda-feira (3/6), está prevista reunião do governo federal com o Andes. Na convocatória para o encontro, a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público disse que ele não significa continuidade do processo de negociação. “Reafirmaremos a proposta já apresentada”, escreveram os representantes do governo.
Reajuste de benefícios
Os servidores do Executivo assinaram acordo com o MGI em abril com reajuste nos valores dos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. O pagamento começou a ser feito em junho e atende, em parte, o pleito dos servidores, que estavam com os benefícios congelados.
No entanto, eles criticaram o fato de que, à exceção do auxílio-saúde, os demais não contemplam aposentados e pensionistas. Além disso, os valores ainda não estão equiparados aos pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Por exemplo, o auxílio-alimentação pago para funcionários do Legislativo é de R$ 1.331,59. Já no Judiciário, esse benefício passou recentemente de R$ 1.182,74 para R$ 1.393,10.
Veja o que muda:
- Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).
Fonte: Metrópoles
