Proposta regulamenta na cidade novo piso da categoria, que vai passar a ganhar dois salários mínimos.
Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que regulamenta o novo piso salarial dos agentes de endemias na cidade. O pagamento do vencimento, fixado em dois salários mínimos por uma emenda constitucional em maio deste ano, precisa constar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município. Por conta disso, o Executivo teve que apresentar a proposta, que também aumenta de 30 para 40 horas semanais a carga-horária dos profissionais. As mudanças também valem para os cargos de promotor de saúde da família e atenção domiciliar; técnico de saúde; agente comunitário de saúde; e promotor de saúde pública na função de serviço de medicina veterinária geral.
Segundo a prefeitura, a alteração na jornada de trabalho foi necessária para fazer valer o que consta na emenda constitucional, que prevê o pagamento do piso apenas para profissionais que trabalharem 40 horas semanais.
A votação foi acompanhada por dezenas de agentes de endemias, que lotaram as galerias da Câmara. Num primeiro momento, o projeto de lei iria ser retirado de pauta por duas sessões, mas a prefeitura voltou atrás na decisão depois que um grupo de vereadores apresentou um requerimento pedindo que ele fosse discutido em regime de urgência.
A Câmara também precisou agilizar a análise do projeto nas chamadas comissões permanentes. Para isso, a sessão ficou suspensa por mais de três horas durante a tarde e a noite desta quinta-feira. Só depois que as comissões de Justiça; de Finanças; e de Administração e Serviços Públicos emitiram pareceres favoráveis ao projeto, ele foi a votação em plenário. A matéria, aprovada por unanimidade, volta a ser discutida, em segundo turno, pelo Legislativo, na próxima semana.
Após a aprovação em primeira discussão, alguns vereadores criticaram o fato de o projeto ter sido votado só agora, quatro meses após a publicação da emenda constitucional que definiu o novo piso.
Durante a discussão, o sindicato que representa os agentes de endemias também citou outras reivindicações da categoria, como o pagamento do adicional de insalubridade e uma aposentadoria especial.
Fonte: Redação CBN Londrina
