APP recebeu nesta semana mais uma denúncia de desrespeito à legislação, dessa vez pela empresa Servsul, que atua em escola de Arapongas
A terceirização dos(as) funcionários(as) de escola não para de prejudicar os(as) trabalhadores(as) da educação. A APP recebeu nesta semana mais uma denúncia de desrespeito à legislação trabalhista, dessa vez pela empresa Servsul, que acumula violações de direitos.
Além de terem seus salários reduzidos após a terceirização, os(as) agentes escolares são obrigados a aturar desaforos como descontos indevidos, imposição de férias nos períodos de recesso escolar e rescisões com cálculos errados.
A APP apresentou no ano passado queixa ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) sobre os ataques de empresas terceirizadas aos direitos dos(as) trabalhadores, mas as irregularidades não cessaram em 2024.
“É uma empresa que não cumpre a legislação trabalhista e o governo Ratinho Jr. pelo jeito está de acordo. Já ligamos em Curitiba reclamando e ninguém faz nada”, diz uma ex-funcionária PSS, que trabalha como terceirizada em Arapongas e prefere não ser identificada, temendo retaliações.
Segundo a educadora, essa empresa acumula processos na Justiça do Trabalho, mas segue atuando livremente e prejudicando mais trabalhadores(as) no Paraná. “É inadmissível o governo do Estado saber que tem uma empresa fazendo isso e não fazer nada”, lamenta.
“A licitação deixa claro que em caso de descumprimento da legislação trabalhista o governo pode interromper o contrato. Por que não fez ainda? Alguém está ganhando nas nossas costas”, afirma a trabalhadora.
Revolta
As irregularidades têm revoltado os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as), mas a maioria deles teme protestar e perder o emprego. “Esse ano tivemos o caso de uma funcionária que foi demitida, com dois anos de empresa, sem receber férias. Ela recebeu R$ 400 de rescisão”, relata a denunciante.
O desrespeito tem levado alguns demitidos a entrarem na Justiça para receberem o que é correto. “É triste ter que procurar o Judiciário para receber uma coisa que por lei é direito seu”, comenta a funcionária.
Outro problema da terceirização é que os salários pagos aos trabalhadores(as) caíram muito, em relação ao período em que eram contratados(as) como PSS. “Pesquisei e o valor que o governo paga à empresa por funcionário é mais que o dobro do que a gente ganha. Hoje a gente não tira um salário mínimo líquido”, relata.
Como assistente administrativa, trabalhando 40 horas por semana, o salário dela em carteira é R$ 1.616,36. “Eu tiro livre, quando não tem os descontos absurdos, R$ 1.393,00. Nosso salário está muito abaixo depois que esse governo terceirizou a gente. Quando era PSS pagavam o piso regional do Paraná, de R$ 1,9 mil a R$ 2,1 mil”, diz.
Férias e descontos
Atuando sem cobranças do governo estadual, a empresa terceirizada amplia progressivamente os abusos cometidos. Outra irregularidade denunciada é a concessão de férias durante os períodos de recesso escolar.
“Comecei a pesquisar e achei uma resolução no site da Seed onde diz que as terceirizadas não podem dar férias para seus funcionários em período de recesso, mas estão fazendo isso”, diz a educadora.
No final do ano passado, a Servsul teria imposto 12 dias de férias aos seus contratados, sem comunicar a eles. “Quando chegou janeiro, com os descontos, eu peguei R$ 800 de pagamento”, conta.
O desconto no vale alimentação dos dias de férias impostos já acontecera em outubro do ano passado, quando houve os feriados de aniversário de Arapongas e do dia de Nossa Senhora Aparecida.
“A situação está insustentável, para tudo eles têm uma resposta na ponta da língua e a gente fica no prejuízo. Sem professor não tem aula, mas sem servidor a escola não funciona. Não está dando para sobreviver com o que eles estão pagando”, afirma a trabalhadora.
Não é à toa que a APP tem como lema “Sem Agente a Escola Para” e denuncia constantemente o desmonte representado pela terceirização. Um modelo que favorece poucos(as) empresários(as), custa mais caro do que os quadros dispensados e prejudica toda a comunidade escolar.
Diante desse cenário de precarização da educação pública e do serviço público, a APP tem trabalhado intensamente para reverter a terceirização e garantir que os(as) funcionários(as) sejam valorizados(as). A demanda é uma das pautas prioritárias do Sindicato e integra a Jornada de Lutas da categoria.
Fonte: APP Sindicato
