Licitação ainda nem foi realizada, mas empresas já reivindicam revisão de valores, remunerações extras e até garantia de pagamento mesmo se o resultado da educação piorar
Os contratos nem foram assinados, mas o setor interessado no programa Parceiro da Escola, iniciativa do governador Ratinho Jr. (PSD) que permite a privatização da gestão de escolas públicas do Paraná, já quer mais dinheiro público, não quer ser responsabilizado se a educação piorar e afirma que o “projeto não vai parar em pé”.
Essas declarações foram apresentadas durante uma audiência pública realizada pelo Setor de Licitação da Secretaria de Estado da Educação, no dia 23 de setembro deste ano. A reunião teve o objetivo de ouvir quem pretende disputar o processo licitatório que poderá contratar empresas para fazer a gestão de escolas públicas da rede estadual.
Além de pedir a revisão dos valores, as empresas querem a previsão de pagamentos extras para cobrir supostas despesas que não estariam incluídas no cálculo de R$ 800 por aluno(as). Caso isso não aconteça, afirmam que poderão ter prejuízo e que o programa não vai funcionar como diz a promessa da propaganda do governo.
“Eu fico muito preocupado com a parte de custos justamente por entender que o projeto não vai parar em pé, uma vez que a iniciativa privada vai ter prejuízo”, disse um dos participantes da audiência, Jean Pierre Neto. Segundo ele, “para que esse projeto seja viável, ele não pode gerar prejuízo para a iniciativa privada”.
Levantamento da APP-Sindicato apurou que o valor de R$ 800 por aluno(a) a ser pago por mês às empresas é 100 vezes maior do que a quantia média que o próprio Estado investe nos os(as) estudantes, R$ 8. Mas os(as) participantes foram uníssonos em criticar os cálculos do governo, sugerindo que os empresários não estão satisfeitos com a margem de lucro projetada.
O participante também reclamou da remuneração das empresas ter uma parte atrelada ao resultado pedagógico dos(as) estudantes. A declaração confirma a denúncia feita pela APP-Sindicato de que o objetivo do programa não é melhorar a qualidade da educação, mas apenas distribuir dinheiro público para a iniciativa privada.
“Não me parece razoável você cobrar do parceiro o resultado da educação. Em que pese nós entendemos que a gestão pode impactar, mas se ele prestou um serviço, nós entendemos que ele deve ser remunerado por aquele serviço, ele não pode ser penalizado por isso. Então, se eventualmente o Estado entende viável remunerar o parceiro por melhorias, eu entendo que isso deveria vir como um bônus e não como um pênalti na obrigação pelo serviço que foi prestado”, declarou.
Ou seja, se o projeto der errado, piorar a educação e as condições de trabalho(as) dos(as) professores(as) e funcionários(as), as empresas querem garantias de que vão receber o dinheiro público de forma integral, sem serem penalizadas ou responsabilizadas pelo resultado ruim.
Fonte: APP Sindicato
