Parlamentares tem até o dia 23 de dezembro para aprovar o orçamento e propostas que podem aumentar a receita do governo
O governo federal chegará em novembro com uma agenda crucial de propostas econômicas a serem votadas para garantirem os objetivos e promessas de campanha de Lula, de aumentar gastos sociais e investimentos mantendo o equilíbrio das contas públicas. O Congresso terá oito semanas até o fim do ano para analisar a reforma tributária, além de outras seis iniciativas que podem aumentar a arrecadação do governo, passo considerado essencial.
Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem. Ainda assim a aprovação é tida como incerta, já que há uma forte pressão de diferentes setores para manter benefícios fiscais e foram feitas alterações na proposta que está no Senado, como a tributação diferenciada para profissionais liberais.
Se essas mudanças forem aprovadas pela Casa, elas precisarão ainda serem chanceladas novamente pela Câmara antes de a proposta ser enviada para sanção presidencial.
Também está na pauta o projeto que tributa offshores e fundos exclusivos de super-ricos, recentemente aprovada na Câmara e que segue para análise do Senado, o projeto que tributa as apostas esportivas e o que muda as regras de subvenção do ICMS, o principal imposto cobrado pelos estados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem anunciado a meta de zerar o déficit público no ano que vem, o que demandaria um aumento de cerca de R$ 168,5 bilhões em arrecadação. Na sexta-feira, porém, o presidente Lula afirmou que dificilmente essa meta seria atingida, pois ele não quer prejudicar investimentos e obras já previstos para chegar a essa meta.
“Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada”, afirmou o presidente.
Troca na Caixa e feriados
O governo trocou recentemente o comando da Caixa Econômica Federal, com a demissão da presidente Rita Serrano e a nomeação do economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, servidor de carreira do banco e que é ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A troca atendeu aos interesses do centrão, que vem pleiteando cargos e verbas do governo.
Logo após a nomeação, na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de Lei que taxa as offshores e os fundos dos super-ricos.
Por outro lado, até o fim do ano o Congresso ainda terá recessos, além de ter que votar três leis orçamentárias. Em novembro, há dois feriados, nos dias 2 (Finados) e 15 (Proclamação da República), que devem esvaziar o Congresso. Na semana do dia 15, por exemplo, Lira já teria combinado com líderes partidários que não haverá votações no plenário.
Somado a isso, os congressistas precisam aprovar o Orçamento de 2024 até o dia 23 de dezembro, para garantir as verbas e o funcionamento da máquina pública e programas de governo no ano que vem. O processo não é simples: antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual, é necessário aprovar antes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual.
A votação do relatório preliminar da LDO está marcada para esta terça-feira (31). O governo espera o parecer final do projeto até a segunda quinzena de novembro. Entretanto, ainda não foi aberto o prazo para os congressistas apresentarem emendas. Em julho, deputados e senadores não tiveram um recesso “oficial” porque essa lei ainda não havia sido votada.
Fonte: Brasil de Fato
