O governo de Ratinho Júnior (PSD) quer retirar R$ 20 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA-PR) e transferir o valor para o governo do Rio Grande do Sul, estado que está à frente do Paraná no cumprimento das metas do programa de aprendizagem de adolescentes. Enquanto o Rio Grande do Sul contrata 76,4% dos aprendizes que poderiam ganhar a primeira oportunidade no mercado de trabalho, no Paraná o índice é de apenas 57,4%, segundo dados deste ano do governo federal.
Em maio, a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná (Sedef) fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de repassar o valor para o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Rio Grande do Sul. A PGE respondeu que não há previsão legal para esse tipo de repasse, pois as leis existentes determinam que os recursos devem ser destinados a entes municipais e não contemplam a assistência financeira a outro estado.
A Sedef fez uma nova consulta à PGE em junho, mas desta vez o repasse seria feito diretamente para o governo do Rio Grande do Sul, por meio do programa Partiu Futuro – Reconstrução, voltado para a contratação de jovens aprendizes pelo setor público. O programa, que já foi lançado e contra com recursos próprios do Tesouro gaúcho, é coordenado pelo gabinete do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza. Novamente a PGE informou que não há amparo legal para transferir recursos do FIA-PR para outro estado.
“Em períodos eleitorais, a transferência deve atender às exceções previstas para situações de emergência ou calamidade pública, cumprindo todos os requisitos legais e formais para garantir a transparência e legalidade da operação”, informou a PGE nas duas respostas enviadas à Sedef.
Ofensiva sobe o Conselho
A Secretaria encaminhou então o caso para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca-PR), que tem 12 representantes do governo do estado e 12 de entidades da sociedade civil organizada. Na reunião ordinária do mês passado, a representante da Fundação Iniciativa no Conselho, Danielle Dalavechia Chedid Silvestre, pediu vistas, o que adiou a votação.
Segundo Danielle Silvestre, a intenção do governo era que o colegiado aprovasse a transferência liminarmente, o que poderia gerar uma responsabilização de todos os conselheiros. “Há que se rejeitar o pleito por declaração expressa e preliminar de ferimento ao princípio da legalidade, sendo impossível ao Cedca-PR ultrapassar este limite, sob pena de responsabilização pessoal (administrativa e econômica) de cada conselheiro que deliberar favoravelmente contra a lei, em caso de formação de maioria neste sentido”, argumentou ela em seu pedido de vistas.
Em nova reunião do Conselho, na sexta-feira (23), o tema foi retirado da pauta a pedido do secretário estadual do Desenvolvimento Social, Rogério Carboni, após uma manifestação contrária do Ministério Público do Paraná à transferência. Os R$ 20 milhões representam cerca de 10% do total do FIA-PR.
Programa já tem recursos
Segundo Danielle Silvestre, o programa Partiu Futuro – Reconstrução já tem recursos próprios do governo gaúcho e não precisa da transferência. “Eles já tinham até licitação e organizações contratadas, disseram no lançamento que tinham R$ 53 milhões em recursos do Tesouro, que é o valor integral do projeto”, disse ela ao Plural. “Isso tecnicamente é o que a gente chama de sobreposição de recursos. Se esse dinheiro entrar lá, não vai ser para essa finalidade”. O programa já está em andamento.
Além disso, em outubro do ano passado o Rio Grande do Sul lançou um programa Partiu Futuro, com o mesmo objetivo. Foi após as enchentes no Rio Grande do Sul, em abril e maio deste ano, que o governo gaúcho lançou o programa Partiu Futuro – Reconstrução. “A proposta do governo já existia no ano passado. Não tem nada de emergencial. Nem nem isso eles (o governo do Paraná) poderiam usar como argumento”.
2026 na cabeça
O que pode ter motivado a tentativa do governo do Paraná de repassar os R$ 20 milhões ao governo gaúcho é a intenção de Ratinho Júnior de viabilizar sua candidatura à presidência da República em 2026. Alguns conselheiros teriam sido pressionados a votar favoravelmente à proposta, mesmo correndo riscos legais. Na reunião de sexta-feira, todos os representantes do governo no Cedca-PR votaram para retirar o tema da pauta (já que havia o risco de a proposta ser barrada) sem que o pedido de vistas fosse lido durante a sessão. O pedido de vistas lista impossibilidade legal da transferência.
No lançamento do Partiu Futuro – Reconstrução, no início de agosto, o vice-governador do Rio Grande do Sul agradeceu ao governo do Paraná. “Agradecer ao governo do estado do Paraná e à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que também está repassando recursos que serão utilizados no financiamento deste programa tão importante aí para a juventude do Rio Grande do Sul”, disse Gabriel Souza.
A lei determina que os recursos do FIA-PR devem ser destinados a ações de atendimento de crianças e adolescentes no estado. O Cedca-PR é o responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos.
Fonte: Jornal Plural
