Comitê da Verdade, autoridades, lideranças dos direitos humanos e pesquisadores(as) em educação classificam o fato como gravíssimo e pedem apuração
A mais nova polêmica sobre materiais elaborados pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed) voltou a causar espanto, indignação e preocupação na comunidade escolar e na sociedade. Conforme denunciado pela APP-Sindicato nesta segunda-feira (4), um slide disponibilizado para professores(as) de Geografia repassarem o conteúdo aos(às) estudantes do 2º ano, tacha as vítimas dos horrores da ditadura como “antipatriotas” e “esquerdistas”.
Autoridades e lideranças dos direitos humanos e pesquisadores(as) em educação ouvidos pela reportagem classificam a situação como gravíssima. A imagem do slide circulou em grupos de mensagem na última sexta-feira (1º). Horas depois, o conteúdo foi alterado. Mas na nova redação, os alvos da ditadura ainda são retratados como “opositores e pessoas consideradas subversivas à ordem estabelecida”.
Em nota, a coordenadora do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça, Ivete Maria Caribé da Rocha, manifesta indignação e destaca que a narrativa de que a Operação Condor “visava perseguir esquerdistas, antipatriotas e subversivos nos países do Cone Sul”, não corresponde com a verdade.
“Tal afirmação distorce a verdade de todas as provas documentais, depoimentos de perseguidos e dos próprios repressores e que constam do acervo da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban do Estado do Paraná. A preservação da Memória e da Verdade é fundamental para a manutenção da democracia e para que Nunca Mais aconteçam as graves violações de direitos humanos e os crimes contra a democracia”, diz a nota.
Para a presidenta do Conselho dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh), Bruna Ravena Braga, o fato precisa ser apurado para que providências sejam tomadas. “Isso é gravíssimo. Vamos nos inteirar do caso, solicitar que o material seja retirado das grades, que seja responsabilizado quem aprovou este material e também encaminhar para os órgão competentes”, diz.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Professor Lemos, o texto em questão presta um desserviço aos(às) estudantes. “É uma afirmação falsa. Tem um viés ideológico que não retrata a verdade que foi a ditadura. Um regime autoritário, antidemocrático que perseguiu e criminalizou qualquer espectro político diferente dos conservadores. É por isso que defendemos o conhecimento científico, a pesquisa científica, além da autonomia do docente, o planejamento e produção de material das aulas”, afirmou.
Além da gravidade dos fatos, a assessora jurídica na ONG Terra de Direitos e conselheira do Copedh, Daisy Ribeiro, vê no texto denunciado uma completa distorção do que foi a ditadura militar, um período marcado por graves violações de direitos humanos.
“A associação de que aqueles que repudiavam a repressão seriam antipatriotas foi inclusive a narrativa falaciosa utilizada pelo regime à época. É descabido que isso apareça em material escolar fornecido pelo Estado. Estamos aguardando as informações completas para avaliar todos os fatos e solicitar as providências cabíveis,” diz.
“Objetivo implícito da Seed”
Professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da UFPR, Claudia Regina Baukat Silveira Moreira conta que ficou sabendo dos slides após a repercussão nas redes sociais. Doutora em Educação e mestre em História, a pesquisadora aponta que o método da Seed de impor a utilização desses materiais fere a autonomia docente e possibilita a tentativa de distorcer fatos.
“Embora a História não seja neutra, ela não pode trair a realidade, pois senão ela se transforma em ficção. Os adjetivos utilizados no slide correspondem à forma como o próprio governo ditatorial se referia a quem se opunha ao regime. A omissão deste (que não é um) detalhe, é o maior problema, a meu ver”, comenta.
Outra questão levantada pela pesquisadora é a de que um slide pode ser um recurso importante, mas jamais substituir outros suportes de informação como os livros disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que passam por rigoroso processo de seleção até chegar às escolas.
Analisando o texto elaborado pela Seed, ela observa também que o conteúdo é omisso quanto ao protagonismo do governo dos EUA na operação. A professora usa esse exemplo para reforçar a importância do livro didático e para enfatizar que o debate é muito complexo para ser limitado ao conteúdo de um slide.
“Considerando as condições concretas das salas de aula, a sobrecarga de trabalho oriunda dos processos de plataformização, o objetivo implícito da Seed fica próximo de ser atingido: a redução das atividades em sala ao resumo exposto nesse tipo de material que, a título de “facilitar” a rotina de professoras e professores, simplifica o que não é simples, distorcendo a realidade e pouco contribuindo para a apreensão do conhecimento de uma área que possui seus cânones, suas metodologias”, pontua.
“Quem produz o slide?”
Para a Secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda Santana, o método como a Secretaria produz os materiais é preocupante, pois possibilita que uma opinião de indivíduo vire referência no ensino. “Quem produz o slide? Com qual objetivo? Qual a fundamentação teórica?”, questiona.
A dirigente critica essas diretrizes implementadas desde a gestão do ex-secretário da Educação, Renato Feder, que tem imposto o uso de plataformas digitais e retirado a autonomia dos(as) professores(as) no planejamento, na produção de materiais e no encaminhamento das aulas. “Portanto, não podemos aceitar esse negacionismo e revisionismo histórico que esse tipo de slide apresenta”, argumenta.
Não é a primeira vez
Não se trata de um caso isolado ou a primeira ocorrência. Em fevereiro deste ano, a APP denunciou outro material ofertado pela Seed com enfoque inadequado. O conteúdo distribuído para as aulas de Educação Financeira trazia slides estigmatizando a pobreza e culpabilizando estudantes pela sua condição social.
Não por acaso, esse tipo de problema também foi identificado recentemente nos materiais elaborados pela rede estadual de São Paulo, sob o comando de Renato Feder. Desde o início do ano, ele atua no comando da Educação do estado vizinho.
Entre os erros graves encontrados em material digital disponibilizado aos(às) estudantes, causou espanto afirmações como a de que a capital paulista tem praia, que a água pode transmitir Parkinson e que Dom Pedro II assinou a Leia Áurea.
Uma diferença em relação ao Paraná é que por lá a justiça tem apresentado respostas ao problema. Nesta semana, uma juíza determinou a suspensão da distribuição de material didático digital.
Métodos violentos
Com apoio dos Estados Unidos, a Operação Condor foi executada no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. Segundo historiadores, o nome seria inspirado na ave símbolo do Chile, o Condor, animal implacável na caça às suas presas e que se alimenta de carniça. Também seria uma referência à expressão “com dor”, remetendo aos métodos violentos utilizados pelo regime.
A lógica persecutória e de violência do plano é narrada pelo jornalista e autor do livro Operação Condor: Sequestro dos Uruguaios (L&PM, 2008), Luiz Cláudio Cunha. “A regra de sangue da Condor era identificar o inimigo, localizar, mandar o comando para pegar, sequestrar, torturar, extrair as informações, matar e desaparecer com o corpo”, relatou em entrevista ao jornal El País.
20 mil pessoas torturadas
O regime militar durou 21 anos no Brasil. A ditadura teve início após o golpe militar que depôs o então presidente João Goulart, em 31 de março de 1964. Além do autoritarismo e das violações aos direitos humanos, o período foi marcado por não ter eleições diretas para presidente(a), fechamento do Congresso Nacional e censura.
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, as graves violações de direitos humanos praticadas pelo regime militar no Brasil resultaram em 434 mortos e desaparecidos políticos. Já um levantamento divulgado pela Human Rights Watch, aponta que 20 mil pessoas foram torturadas e 4.841 representantes eleitos(as) pelo povo destituídos(as).
Fonte: APP Sindicato
