Vice-presidente do Sinduscon diz que atrasos na aprovação das leis complementares vem impactando a economia da cidade e gerando insegurança no setor produtivo
Identificar os gargalos que dificultam a geração de empregos e o desenvolvimento da cidade e apresentar propostas para a revisão de Leis Complementares do Plano Diretor de Londrina, principalmente o novo Código de Posturas. A primeira reunião do grupo de trabalho, formado por ACIL, Sescap, Sinduscon e Abrasel, já está marcada para a próxima quarta-feira, 3 de maio.
A nova Lei Geral do Plano Diretor foi aprovada no início do ano passado, mas espera pela revisão das leis complementares, que ainda precisam passar por audiências públicas, antes de seguirem para a Câmara.
De acordo com as quatro entidades, algumas propostas elaboradas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, IPPUL, vêm provocando polêmica por restringir, por exemplo, o horário de funcionamento dos bares e restaurantes nas zonas residenciais da cidade.
O diretor Institucional da ACIL e 1º vice-presidente do Sinduscon, Gerson Guariente, que vem acompanhando a elaboração do Plano Diretor desde o início, diz que o Grupo de Trabalho é uma oportunidade da sociedade civil organizada participar diretamente do processo.
Segundo Guariente, o grupo vai apresentar sugestões à Prefeitura antes da primeira audiência pública do Plano Diretor, a do Código Ambiental, marcada para o mês de maio.
Na última terça-feira, a Abrasel, que representa os donos de bares e restaurantes e é uma das entidades que participa do Grupo de Trabalho, promoveu um café da manhã com empresários do setor para discutir o assunto. No encontro, que contou com a participação da ACIL, foram detalhadas algumas propostas da Prefeitura para o Código de Posturas e a Lei de Uso e Parcelamento do Solo.
O Plano Diretor de Londrina começou a ser atualizado em 2008, mas só teve as leis complementares aprovadas nos anos seguintes, afirma Guariente, o que, segundo ele, gerou uma grande confusão. O Plano deveria ter sido novamente revisado em 2018, como determina o Estatuto das Cidades, mas só a Lei Geral foi aprovada.
Esse atraso, diz o vice-presidente do Sinduscon, acaba gerando uma insegurança nos setores produtivos.
As audiências públicas das leis complememntares do Plano Diretor estão marcadas para os dias 13/5 (Código Ambiental), 20/5 (Código de Obras), 27/5 (Código de Posturas) e no dia 3/6 a de Preservação do Patrimônio Cultural.
Fonte: CBN Londrina
