No lançamento do Painel Violência Contra a Mulher, na última terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a justiça julgou 10.991 processos de feminicídio (morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher) no ano de 2024. Isto significa um aumento de 225% em comparação com 2020, que teve 3.375 casos julgados no país.
Ano a ano, os números são:
2020 (3.375);
2021 (5.351);
2022 (6.989);
2023 (8.863);
2024 (10.991).
Quando se trata de novos caso também houve um salto de 3,5 mil em 2020 para 8,4 mil no ano passado.
Medidas protetivas
O Painel ainda mostra o número de medidas protetivas e revela que o tempo médio de análise passou de 16 dias, em 2020, para 5 dias em 2024.
Além dessa maior eficiência, o número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha também cresceu, indo de 288.991 (2020) para 582.105 no ano passado – ano que os pedidos de medidas chegaram a 831.916.
“Esse número cresce a cada ano, o que revela a procura pelo Sistema de Justiça para proteção das mulheres […] Nesse contexto, o desenvolvimento do painel se revela de grande importância, a fim de que possamos promover políticas públicas para garantir os direitos fundamentais das mulheres brasileiras”, avaliou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O Painel Violência Contra a Mulher foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Feminicídio
A Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015, na gestão da presidenta Dilma Rousseff. A legislação inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro passado, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994, de 2024 que aumenta para até 40 anos, com o mínimo de 20 anos, a pena para quem cometer feminicídio no Brasil. Com isso, o assassinato de mulheres nos casos previstos tem uma punição mais pesada do que o homicídio qualificado, que prevê de 12 a 30 anos de prisão.
