O Prefeito de Londrina, Tiago Amaral, sancionou o Decreto nº 354, de 20 de março de 2025, autorizando a exploração do serviço, uso e compartilhamento de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como os patinetes elétricos, acionados por meio de plataformas digitais. A medida visa ampliar as opções de transporte alternativo na cidade, oferecendo uma solução sustentável e acessível para os cidadãos.
Regras e Gestão do Serviço
De acordo com o Decreto, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU-LD) será o órgão gestor responsável pelo credenciamento das empresas interessadas na exploração do serviço em Londrina. Caberá à CMTU:
Estabelecer as regras para a exploração do serviço;
Conduzir o processo administrativo de chamamento público;
Fixar o preço público cobrado das empresas para utilização das vias e logradouros públicos;
Analisar, julgar e credenciar as empresas prestadoras do serviço;
Planejar e autorizar a expansão do serviço;
Requisitar relatórios periódicos para avaliação do serviço prestado;
Fiscalizar a execução do serviço e aplicar sanções, caso necessário.
Impacto para Londrina
A regulamentação do uso dos patinetes elétricos visa organizar e integrar esse meio de transporte ao cotidiano dos londrinenses, promovendo uma alternativa ágil para deslocamentos urbanos de curta distância. Além disso, a medida estimula a mobilidade sustentável, reduzindo a dependência de veículos automotores e contribuindo para a diminuição da emissão de poluentes na cidade.
Fonte: Paiquerê FM
