Decreto atende ação ajuizada por Sincoval, entidade patronal que representa empresários
Decreto municipal nº 185, publicado nesta quarta-feira (12), pela Prefeitura de Londrina permite o funcionamento do comércio durante o período de Carnaval, entre 3 e 5 de março.
De acordo com o poder Executivo local, a legislação obedece a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2019, deu ganho de causa ao Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região).
A entidade patronal, que representa os empresários, ajuizou ação pleiteando a possibilidade de abertura do comércio na terça-feira de Carnaval. O Sincoval tentava a liberação há mais de 10 anos.
Em entrevista ao Portal Verdade, Manoel Teodoro da Silva, vice-presidente do Sindecolon (Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina) pontua que a entidade vê com muita preocupação a flexibilização.
Para a liderança, o aumento da jornada não será acompanhado de pagamentos adicionais, ou seja, os trabalhadores do setor deixarão de ter o dia de descanso sem ganhar nada mais por isso.
Ainda, ele destaca que em nenhum momento o Sindicato foi consultado pela gestão de Tiago Amaral (PSD) sobre a mudança.
“Vemos com muita preocupação, pois na maioria das vezes vem com muitos penduricalhos, aumentos de horas, para prejudicar mais os trabalhadores. Até o momento, não fomos procurados pelo atual prefeito”, diz.
O texto também altera o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 13.903) que determina feriado municipal na terça de Carnaval.
“Não entendo o que quer se o Código de Postura já libera total, com excepção dos feriados e domingos”, adverte.
Questionado pela reportagem se o Sindecolon pretende tentar reverter a decisão, ele afirma que o assunto estará na agenda, porém destaca o alinhamento da maioria dos vereadores com a atual gestão.
“Com bastante dificuldade é um assunto que estará em pauta, pois já conhecemos o pensamento da maioria dos vereadores, com raras exceções”, assinala.
Pelo menos 12 dos 19 parlamentares são da base governista.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
